A menina capixaba de 10 anos submetida a um aborto legal após debate ideológico e religioso entrou no Provita (Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas) no Espírito Santo. O programa tem por objetivo proteger testemunhas e vítimas de crimes coagidas ou expostas à grave ameaça. A adesão ao Provita foi feita na manhã da quinta-feira.
É uma das medidas protetivas depois do vazamento de nome e endereço da garota que engravidou de um estupro e relatou ser violentada por um tio desde os 6 anos. Serão acolhidos pelo programa tanto ela, quanto a avó e demais parentes que necessitem de proteção e possam contribuir para o bem-estar da menina submetida a violências e traumas sucessivos, antes e após o fato vir a público.
"Ela vai mudar de cidade, de Estado e se necessário até de nome para não continuar sofrendo violações diante da proporção que o caso tomou", explicou à reportagem um dos operadores do sistema de garantia de direitos da infância no Espírito Santo. Todo o processo transcorre em segredo de Justiça para proteger a nova identidade e a integridade dos envolvidos.
"Antes de o caso se tornar público, ela era vítima de um abusador. Diante da repercussão e dos vazamentos, corre risco de continuar sendo abusada e sofrer ameaças de grupos radicais que tentaram impedir a decisão judicial", diz especialista que acompanhou as negociações.
A família vai receber assistência em dinheiro e moradia, assim como acompanhamento psicológico para a vítima. A medida é resultado de uma ação integrada de vários órgãos e entidades da sociedade civil que passaram a monitorar o caso, após a denúncia de violência sexual e a celeuma em torno do aborto legal na 22ª semana de gestação de uma criança vítima de estupro.
"Sem integração da Justiça, Ministério Público e secretarias estaduais da Saúde e Direitos Humanos não teríamos conseguido garantir os direitos da menina devido às resistência à decisão judicial autorizando o aborto. E foram muitas", afirma Fagner Rodrigues, promotor da Infância de São Mateus, município onde a vítima residia.
A casa onde a vítima morava com a avó virou ponto de romaria de ativistas antiaborto, desde que o endereço foi divulgado nas redes sociais por Sara Giromini, conhecida por Sara Winter. Teve início a partir de postagens vistas por mais de 60 mil seguidores uma campanha para evitar que a decisão da menina e da avó, respaldada pela Justiça, fosse respeitada.
Em um vídeo no Youtube, Sara pediu que seguidores fossem até a porta do hospital protestar contra a interrupção da gravidez. Com a divulgação também do nome e endereço da família, um deles foi até a casa convencer a avó a não levar a gravidez da neta adiante. O Ministério Público Federal e também o Estadual movem ações civis por danos morais contra Sara e o seguidor já identificado, no valor de R$ 1,3 milhão e R$ 300 mil, respectivamente. Indenizações a serem destinadas ao Fundo Municipal da Infância e Juventude de São Mateus. Os advogados da vítima e o próprio MP também estudam mover ação indenizatória em favor da criança.
Para garantir a condenação do estuprador, que admitiu ter feito sexo com a menina e acusou outros parentes de também terem abusado dela, foram tomadas medidas para evitar a revitimização. Para não ser necessário submeter a vítima a novos depoimentos ou exames no futuro, foi feita coleta do material do feto pela polícia técnica do Recife para realização de teste de DNA e comprovação da paternidade.
Um dos aspectos mais emblemático do caso da menina de São Mateus foi a necessidade de percorrer 1.650 km para fazer um abortamento legal no país. Um périplo desencadeado a partir da sentença do juiz Antonio Moreira Fernandes, no fim da tarde da sexta-feira, dia 14, permitindo a interrupção da gravidez. Com a decisão judicial, a menina foi encaminhada ao Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes), ligado à Universidade Federal do Espírito Santo, que se recusou a fazer o procedimento. A justificativa foi falta de condições técnicas de realizar o aborto com 22 semanas e quatro dias de gestação.
No sábado, começava uma corrida contra o tempo e intensa mobilização para achar um serviço especializado de saúde. Após uma tentativa de levar a menina para Uberlândia (MG), foi montada operação de guerra para fazê-la chegar ao Recife. A essa altura, crescia a pressão de grupos antiaborto para impedir o cumprimento da decisão judicial. Depois de acertar a transferência da garota para o Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) e comprada as passagens aéreas, a avó saiu de casa às 2h de madrugada para escapar da vigilância de ativistas locais.
Na manhã de domingo, as duas embarcaram de Vitória para a capital pernambucana onde foram recebidas por manifestantes no aeroporto e forçadas a entrar no hospital escondidas em um porta-malas. A adesão ao Provita é a chance de a criança retomar a vida e os estudos sem o carimbo de "a menina estuprada pelo tio" ou "a garota que fez um aborto aos 10 anos".
