O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) alerta os MEIs (Microempreendedores Individuais) com pendências junto à Receita Federal sobre o prazo de regularização, que se encerra no dia 31 de janeiro. O período também se aplica às micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2024.
Para auxiliar os empreendedores, o escritório regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente e as 54 unidades do "Sebrae Aqui" da região estão oferecendo atendimentos e orientações para aqueles que necessitam de auxílio no processo de regularização. O interessado pode obter orientações também pelo telefone 0800 570 0800.
“Segundo o Portal do Empreendedor, temos hoje, em Prudente, 21.451 MEIs ativos. É fundamental que estejam atentos, pois, sem a regularização, não poderão emitir notas fiscais, acessar crédito ou obter benefícios fiscais. Além das dívidas, é importante que os microempreendedores fiquem atentos à pendência do envio da DASN [Declaração Anual de Faturamento]. As unidades de atendimento do 'Sebrae Aqui' oferecem suporte na emissão da declaração”, afirma Bruno Stellato, analista de negócios do Sebrae-SP.
O Sebrae-SP elaborou um e-book sobre a regularização de débitos e solicitação de enquadramento no Simples Nacional. Para baixar o material, acesse digital.sebraesp.com.br/curso/opcao-pelo-simples-nacional-2025-e-regularizacao-de-debitos.
Desenquadramento
Para verificar se houve o desenquadramento do MEI, siga os passos abaixo através do portal do Simples Nacional:
- Acesse o portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional;
- Identifique a opção "Consulta Optantes": Passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”;
- Informe seus dados cadastrais: informe seu CNPJ e clique em consultar;
- Confira seu status: Se constar "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI.
Reenquadramento
Se você foi excluído e deseja voltar a ser MEI, precisa seguir alguns passos:
1. Regularização de pendências:
Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e dívida ativa.
2. Solicitação ao Simples Nacional:
- Acesse o portal do Simples;
- Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção;
- Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;
- Preencha os dados e siga com a solicitação;
- Após a solicitação ser deferida, solicite o enquadramento no SIMEI.
3. Enquadramento no SIMEI:
- Acesse o portal do Simples;
- Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção;
- Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI;
- Preencha os dados e siga com a solicitação.
4. Acompanhe sua solicitação: verifique regularmente o status da sua solicitação.
