Alvo de disputa judicial, a Fazenda São Domingos, em Sandovalina, ocupada inúmeras vezes por militantes de movimentos sociais, nas últimas décadas, foi palco de conflitos nesta semana, já que na segunda-feira disparos de arma de fogo foram registrados no local. De acordo com boletim de ocorrência, por volta das 19h50, uma equipe da Polícia Militar foi acionada por um funcionário da propriedade que operava uma máquina pulverizadora, a qual foi atingida por tiros, no vidro da cabine, em uma haste, bem como no reservatório de combustível.
Aos oficiais, o empregado da fazenda e seu pai, afirmaram ainda que trabalhavam na área horas antes, por volta das 15h, quando foram advertidos por um indivíduo, em um automóvel VW/Gol, que seria de um acampamento próximo, de que não poderiam atuar em tal espaço por este ser “objeto de conflito”. “Solicitou-se concurso do Instituto de Criminalística, haja visto que tal maquinário permanecera onde fora atingido por tais disparos”, aponta o BO registrado pela Polícia Civil, que acompanha o caso.
Julio Cesar Minca, engenheiro agrônomo que atua junto a um advogado no procedimento de regularização fundiária da fazenda, através da Lei 17.557/2022, explica que a área possui vários proprietários e que, um deles, chegou a ceder um espaço ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em uma tentativa de negociação. No entanto, a fim de resolver a questão, um pedido de reintegração de posse da área já foi feito e é analisado pela Justiça.
“O que está ocorrendo hoje na propriedade é que, no meu entendimento, há uma grande quantidade de famílias e a área que eles têm hoje é pequena. Eles acabaram formando um acampamento lá com uma quantidade bem grande de imóveis lá dentro. Então, não deixa de ser uma pressão que eles estão fazendo em relação à questão da regularização fundiária”, comenta Julio.
“Eles têm uma posição que essa lei de regularização fundiária não seria legal. Todo mundo sabe que é uma lei legal. Ela foi votada na Assembleia Legislativa, ela foi aprovada, ela foi sancionada e hoje é o que está trazendo uma grande segurança jurídica para nossa região”, complementa.
Por sua vez, o Incra, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, informa que o instituto não autoriza esse nem outros tipos de ocupação em áreas rurais - os acampamentos resultam de ações autônomas de movimentos sociais ou de famílias sem terra. Explica que a autarquia faz o assentamento de famílias somente em áreas desapropriadas ou adquiridas que estejam sob sua posse, após processos públicos de seleção de candidatos;
“Temos conhecimento da existência dessas famílias, em decorrência do trabalho do nosso Setor de Conciliação Agrária Regional, que realiza cadastro de famílias acampadas no Estado. Mas não recebemos relatos nem fomos acionados sobre o ocorrido, mas caso se configure questão de conflito agrário, o Setor de Conciliação poderá acompanhar a situação e seus desdobramentos”, acrescenta o Incra.
Procurado pela reportagem, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), através do militante no Pontal do Paranapanema, Diógenes Rabello, informou que “não existem famílias do MST na Fazenda São Domingos”. Já a FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), que coordena um acampamento em Sandovalina, não se posicionou sobre o caso até a publicação desta matéria.
Cedida
Máquina pulverizadora foi atingida por tiros
