Inaceitável! Como qualquer outro ato de preconceito, intolerância, discriminação ou hostilidade, a pichação da fachada da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, em Teodoro Sampaio, fere com os direitos constitucionais dos cidadãos e não pode ficar impune. O local amanheceu pichado na manhã de ontem com dizeres escritos em tinta vermelha, com as frases “pode viado”; “pode sapatão” e “God is gay” que, na tradução para o português significa “Deus é gay”. O ato se constitui em crime e coloca em risco a liberdade religiosa, já que questiona a crença praticada no local, por isso deve investigado e combatido, como qualquer outra postura semelhante que ofendesse raça, etnia, idade, credo, cor, gênero, profissão ou, ainda, orientação sexual.
A Constituição Federal brasileira garante o direito a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. No mesmo artigo, o quinto, que começa afirmando que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, a Carta Magna assegura que são invioláveis a intimidade, a vida privada. Ou seja, todo brasileiro tem liberdade para fazer o que bem entender em sua intimidade, até mesmo com seu corpo, desde que seus atos não infrinjam a lei.
Logo, tanto a religião quanto a sexualidade são direitos garantidos, constituem-se em liberdades invioláveis. Obviamente que não se sabe ainda quem é o autor da pichação que chocou a comunidade católica da cidade. Um boletim de ocorrência foi registrado para apurar as circunstâncias do fato e as investigações vão apontar os responsáveis. Mas sua ação deve ser reprimida, sobretudo em uma época de tanta polarização, ânimos acirrados e agressões gratuitas ao próximo.
Até porque, como afirma o jurista Ives Gandra Martins, e reforça o filósofo, escritor, educador, palestrante e professor Mario Sergio Cortella, “Estado laico não é ateu ou agnóstico”. A posição neutra, a imparcialidade do país no campo religioso não abre precedentes para o ataque a qualquer religião, assim como a heterossexualidade não incorre em superioridade sobre a homossexualidade, ou vice-versa.
