O deputado federal Sergio Olimpio Gomes, Major Olímpio (SD), garantiu que votará contra a reforma previdenciária proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB), por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287. Ele garantiu ser "frontalmente contrário à propositura, apresentada sem uma auditoria séria da Previdência que comprove o rombo alegado pelo governo".
Em entrevista, o representante político da região – natural de Presidente Venceslau – abordou sua opinião sobre a proposta que impactará a vida de milhões de brasileiros, alterando as exigências para o acesso ao direito à aposentadoria. A reportagem tentou repercutir a tendência de voto e opinião sobre a reforma com os outros dois representantes regionais na Câmara dos Deputados, Izaque José da Silva (PMDB) e Evandro Herrera Bertoni Gussi (PV), políticos nascidos respectivamente em Pirapozinho e Presidente Prudente, cidades do oeste paulista.
Deputado se diz "frontalmente contrário à PEC, apresentada sem uma auditoria séria"
Izaque e Gussi foram procurados na terça e quarta-feira desta semana, mas não foi possível entrevistá-los por conta da agenda. O vereador prudentino que ocupa como suplente um cargo em Brasília (DF) disse que só poderia conceder entrevista pessoalmente, amanhã. Já a equipe de Gussi não retornou os contatos da reportagem.
O único abordado, Major Olímpio, aponta que outras medidas poderiam ser tomadas pelo governo para redução de gastos com a aposentadoria, como fim de isenções previdenciárias e desonerações da folha para muitos setores (como igrejas, clubes de futebol, entidades filantrópicas), além da cobrança das maiores empresas e instituições devedoras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
"A PEC 287 não passará dessa forma de jeito nenhum. Como está, não terá os 308 votos necessários", afirma o parlamentar. Sem "papas na língua", o deputado revelou, inclusive, que seus colegas estão sendo "comprados" com emendas e cargos, mas que ainda assim há muitos que não se renderão a esse "rolo compressor".
O "rombo da aposentadoria" alegado pelo presidente para a proposta de reforma é uma "mentira desmascarada pela Anfip ", segundo Major Olímpio. Dados do órgão demonstraram que a Previdência é superavitária e que grande parte das perdas se deve a renúncias fiscais, ou seja, isenção de impostos ou contribuições dadas pelo governo a empresas, fazendo com que os recursos previstos em lei para dar suporte aos gastos da Previdência, saúde e assistência social, não sejam arrecadados. "Sou absolutamente contrário à retirada de direitos da classe trabalhadora, bem como de pensionistas e aposentados", aponta ainda.
Mudança no cenário
O presidente da República tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais nesta semana, no intuito de conseguir "passar" a PEC com maior facilidade. Segundo informações da "Agência Brasil", a medida também vale para os municípios e seus servidores públicos.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A medida de Temer atendeu a um pedido da base governista no Congresso.
Já na terça-feira, o Senado criou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada com assinaturas válidas de 61 parlamentares. O Senado tem 81 integrantes e para instalar uma CPI seria necessário o mínimo de 27 assinaturas. O intuito da comissão é analisar os números do setor, identificar casos de fraudes e sonegações e rebater a tese de que o segmento é deficitário.
