Pra quem leu as páginas do jornal O Imparcial ontem, viu que cerca de 70 funcionários do Curtume Vitapelli deixaram de trabalhar e cruzaram os braços diante à falta de pagamento da segunda parcela do 13º salário e o atraso para repasse da cesta básica mensal. Até a tarde de ontem, o cenário seguiu parcialmente igual, uma vez que a paralisação continuou por parte de 20 funcionários, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Coureiros, Vicente Lopes da Silva. Os outros 50 funcionários foram até a empresa e trabalharam normalmente.
Ainda de acordo com o presidente da entidade, o sindicato acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) e, mediante isso, a empresa informou que o pagamento seria realizado ontem, até às 17h30. “Caso isso não ocorresse, o ministério ameaçou entrar com uma ação civil”, completa Vicente.
Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou entrar em contato com as partes, para saber se o combinado tinha sido concretizado, porém, não houve respostas.
Repasses
Como noticiado ontem por este diário, o advogado da empresa, Alfredo Vasques da Graça Júnior, justificou que o atraso nos pagamentos foi ocasionado pela falta de um repasse da União e do Estado. “São créditos, por direito, referentes à devolução de impostos, que faz parte do capital de giro e estava prevista para entrar no início do mês, conforme a lei”, explicou.
A Receita Federal, em nota, informou que, “em razão de sigilo fiscal, não presta nenhum informação
sobre restituição ou qualquer outro procedimento fiscal de contribuintes”. Mas, por outro lado, não deixou de salientar que o relacionamento de empresas particulares com seus funcionários não é responsabilidade do órgão.
Já o Estado, justifica o não recebimento do crédito, uma vez que a empresa não teria entregue a “Guia de Informação e Apuração do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] correspondente” ao mês de dezembro, segundo a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de Paulo). Tendo isso feito, o repasse será liberado. Ademais, o órgão lembra que o valor foi apropriado pela secretaria e encontra-se na conta-corrente do sistema, “provisionado”, conforme determinação judicial da “comarca de Presidente Prudente, no último dia 20 de dezembro”.
