Litigância de má-fé

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 10/09/2024
Horário 04:34

A defesa sobre pedidos de impugnação do candidato a prefeito Milton Carlos de Mello, “Tupã” (Republicanos), se manifesta pela rejeição integral dos pedidos de impugnação e pleiteia junto à Justiça e pleiteia litigância de má-fé.

CINCO PEDIDOS
A defesa encaminhada ao juiz eleitoral Dr. Fábio Mendes Ferreira é sobre cinco pedidos de impugnação, sendo três por uma mesma pessoa e os outros dois são de outras duas pessoas; todas mencionadas nominalmente. 

FALTA DE PROVAS
Em farto arrazoado, a defesa se manifesta sobre cada acusação e apresenta arguições sustentadas na legislação para desqualificação; e com o argumento de que não foram feitas provas dos fatos alegados.  

REJEIÇÃO INTEGRAL
Na defesa assinada pelo advogado Dr. Alfredo Vasques da Graça Junior é requerido o reconhecimento de litigância de má-fé e a rejeição integral dos pedidos de impugnação de candidatura para prefeito de Presidente Prudente.

NA CONTRAMÃO
Para melhor entendimento do leitor, a expressão jurídica litigância de má-fé refere-se à instauração de um processo, bem como qualquer outro ato tomado no decorrer do processo, por meio ou fim que contrarie a ética e a boa-fé.  

QUEM ESTÁ CERTO
Estabelecida a contenda, caberá ao juiz a decisão de quem está certo. Na sexta-feira (6) o Dr. Fábio deu prazo de 8 dias para a defesa se manifestar. O que ocorreu no domingo (8), já que a Justiça Eleitoral está atuando em caráter de plantão permanente.

NO MESMO BOLO
A defesa cita que no “mesmo bolo” que foram julgados improcedentes [pelo Tribunal Regional] os pedidos de suspeições do juiz eleitoral Dr. Fábio Mendes Ferreira e do promotor eleitoral Dr. Mário Coimbra.

FORA DO PÁREO
O mesmo juiz, que responde pela 101ª Zona Eleitoral, indeferiu no sábado (7) o pedido de registro de candidatura do Dr. Mauro Martins (Novo) para concorrer ao cargo de prefeito, por ter não ter candidato a vice-prefeito. Cabe recurso. 

OLHO NO RETROVISOR
Para relembrar: a vice do Novo, Maraci Pattaro, renunciou da candidatura para esse cargo e optou por concorrer à vereança, mas o novo nome para substituí-la, Caio Perroni, também candidato a vereador, não foi registrado dentro do prazo legal.

E TEM MAIS...
Com o título Prudente é top, o Plantão registrou no domingo que Prudente está entre as melhores cidades do Brasil e entre as 100 mais competitivas do país; mas não para por aí: também está entre as 100 mais inteligentes e conectadas.  

PAUTAS PRÓPRIAS
A diligente reportagem de O Imparcial trouxe em manchete a condição de inteligente e conectada. Para o leitor entender, foi coincidência: o Plantão é produzido remotamente e com liberdade de conduzir suas próprias pautas, sem conhecer as pautas da redação.

QUEM É TOLO?
Às vezes os candidatos se empolgam e prometem o que certamente não conseguirão cumprir, ao estabelecerem prazos que sequer são compatíveis com os de licitações. Devem acreditar que o eleitor é burro.  

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