O titular interino da Setur (Secretaria Municipal de Turismo), Bill Paschoalotto, juntamente com a coordenadora da pasta, Maiara Lourenção, estiveram em São Paulo nesta quarta-feira, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, onde se reuniram com a equipe técnica da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a fim de tratar sobre as licenças ambientais referentes à Cidade da Criança e ao Parque Aquático, fechado desde 2020.
Os locais exigem adequações para que as licenças sejam concedidas definitivamente. Bill, que é secretário da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), explicou que, após as novas orientações obtidas com a Cetesb, a pasta vai aguardar a liberação do recurso estadual já sinalizado para Prudente, cerca de R$ 3 milhões. O convênio foi assinado pelo prefeito de Prudente, Ed Thomas (MDB), e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano.
“Vamos analisar todas as informações e viabilidade das obras, que serão possíveis quando o recurso for liberado. A partir da liberação dessa verba, poderemos iniciar o processo de licitação das empresas que executarão das obras de adequação, assim conseguiremos liberar as licenças da Cidade da Criança e do Parque Aquático”, explicou o secretário.
Em 2021, a Câmara Municipal instaurou uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para investigar as condições estruturais do Parque Aquático, bem como o contrato entre a Prefeitura e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), responsável por administrar o complexo. Ao final dos trabalhos, o grupo recomendou ao prefeito Ed Thomas o imediato rompimento do contrato entre a administração e o consórcio, além da interdição do Parque Aquático.
Na ocasião, a Setur informou à casa de leis que o local continuaria fechado. “Atualmente, é totalmente impraticável pensar em reabrir, em razão do estado de conservação que foi encontrado”, apontava ofício assinado pelo chefe da pasta, Adolfo Padilha. “Acatando decisão da CEI sobre a questão sanitária e de segurança dos usuários, não iremos abrir o Parque Aquático enquanto não estiver totalmente habilitado”, reafirmou.
O poder Legislativo orientou tal medida, por meio de relatório parcial da CEI, após recomendações expedidas pela própria Visa (Vigilância Sanitária Municipal) quanto às reformas e manutenções corretivas urgentes e/ou substituições necessárias tanto nos brinquedos como na parte estrutural de todo o complexo, bem como a limpeza de área e a manutenção dos equipamentos de uso comum.
O relatório sobre a denúncia também mostrava que, em resposta ao ofício da Comissão Especial de Investigação, a Visa fez visita in loco e relatório fotográfico e verificou a necessidade de que fossem feitas adequações. “Necessidade de reformas e pinturas em vários locais, constatação de muita sujeira, falta de manutenção e abandono de vários locais e falta de manutenção e abandono de algumas áreas dentro e fora do Parque Aquático”, detalhou o documento.
“A praça de alimentação estava fechada e muita sujeira deixada por antigos proprietários que ocupavam os espaços, muitas lixeiras quebradas, quiosques danificados e sem conservação, necessidade de capina em matos e de limpeza e manutenção no aviário e na trilha usada pelos visitantes. Constatamos várias manchas escuras nas piscinas e no rio lento”, acrescentou a Visa à CEI.
