O Plantão soube nos bastidores e traz em primeira mão que o Poder Executivo municipal está empenhado em criar lei que possa coibir e resolver o grave problema de descarte irregular de lixo em Presidente Prudente.
ATÉ R$ 5 MIL
Pelo que se sabe até agora a lei terá caráter educativo e punitivo. A multa poderá variar de R$ 2 mil a R$ 5 mil, aplicada com base em UFM (Unidade Fiscal do Município), cujo valor atual é de R$ 5,1365, ou seja: mais de R$ 5.
CORREÇÃO ANUAL
A UFM vigora pelo Código Municipal Tributário, que contém dispositivo para atualização do sistema monetário, de tal forma que o valor é corrigido anualmente para cálculo de cobrança de tributos. Portanto, a multa da lei do descarte terá correção anual.
AMPARO LEGAL
A pretendida lei municipal tem amparo na Lei Nacional de Crimes Ambientais, na qual o descarte irregular está definido como crime que pode resultar em reclusão, detenção e pagamento de multa.
RUAS E CALÇADAS
Atualmente existe multa para terrenos sem limpeza, inclusive de mato. Hoje, o descarte em ruas e calçadas pode gerar notificação com prazo para retirada e multa. Mas, pelo que se entende, não atinge os chamados pontos que não estão em ruas ou calçadas.
CERTA OCASIÃO
Conta que em certa ocasião o ex-secretário municipal do Meio Ambiente, o engenheiro florestal Fernando Luizari, flagrou alguém fazendo descarte irregular, chamou a polícia. Sem lei sobre o descarte, foi feita atuação por transporte irregular.
RONDA DELEGADA
Houve na administração anterior tentativa de ronda delegada com focos nos pontos de descarte irregular, mas a ideia foi barrada na chefia de gabinete. A atividade ocorreria em parceria da Prefeitura com a Polícia Ambiental, através da formação de convênio.
VEM NOVIDADE
Nessa onda de “Plantão Verde” e de informação em primeira mão, está prevista para a próxima quarta-feira o desfecho de parceria entre Prefeitura, Energisa e Colégio Agrícola para triturar e fazer adubo com galhos e folhas de árvores.
DUAS GESTÕES
Os entendimentos nesse sentido foram iniciados na gestão do prefeito Ed Thomas (MDB) e teve sequência na atual gestão do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos).
VEM SOLUÇÃO
Tudo indica estar próximo de ser revolvido o problema causado pela fumaça e que gera transtornos aos moradores do bairro Rota do Sol; vizinhos do depósito municipal de material retirado de podas de árvores. O fogo tem sido colocado por terceiros.
NA EDUCAÇÃO
Nesta quinta-feira (20), haverá audiência do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) e 18 prefeitos da região de Presidente Prudente com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Educação, Vinícius Neiva. São várias as reivindicações.
NOS DISTRITOS
A assessoria de Demerson da Saúde (Republicanos) conta ao Plantão que o vereador solicita da administração municipal melhorias nas sinalizações de trânsito, horizontal e vertical, nos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis.
