A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou a lei nº 11.167/2023, que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo e injúria racial em eventos esportivos da cidade. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial.
De acordo com a lei, o alerta em questão vale para todo evento esportivo oficial e deverá ser divulgado em telão ou sistema de alto-falantes, ficando a organização liberada desta exigência caso não possua qualquer dessas duas tecnologias, mas obrigada a afixar placa.
A divulgação deverá ser feita na abertura e, quando existente, no intervalo de todos os eventos esportivos.
Os dizeres serão os seguintes: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas".
Na hipótese de não cumprimento, a organização do evento esportivo fica sujeita à multa em valor equivalente a 200 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que correspondem a R$ 935,76; e multa em dobro do valor estipulado em caso de reincidência, o que equivale a R$ 1.871,52. Os valores arrecadados serão revertidos para projetos da rede socioassistencial do município.
O texto é de autoria dos vereadores Tiago Santos de Oliveira (PTB); Douglas Kato Pauluzi (PTB); Ivan Itamar da Silva (PSB); João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (União Brasil); Joana D'arc Patrício do Nascimento (PSB); Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB); e William César Leite (MDB).
Em sua justificativa, apontam que os recorrentes episódios ofensivos praticados contra atletas das mais variadas modalidades esportivas levantaram um alerta em todo o mundo contra manifestações de tal ordem.
"Na moderna vida social brasileira, a falta de respeito com a diversidade de raças, nos últimos tempos, trouxe à tona a manifestação do racismo em sua forma mais cruel. Não só no futebol, mas em outras modalidades esportivas, os casos de injúria racial cresceram a ponto de atingir o maior índice em cinco anos", expõem. "Os atos vão desde ofensas verbais e atitudes depreciativas aos jogadores até ações mais graves, como a depredação de bens pessoais. As atitudes racistas não ficam restritas às torcidas nas arquibancadas, acontecem também dentro de quadra ou campo, entre atletas, jogadores e companheiros de equipe", completam.
