Foi publicada ontem, no Diário Oficial de Presidente Prudente, a Lei 10.073/2019, chamada de “Professor Seguro”, que estabelece medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais de educação, nas unidades da rede pública municipal e particular.
De autoria do vereador Izaque José da Silva (PSDB), as medidas e os procedimentos previstos na lei serão adotados nos casos de violência contra profissionais da educação, ocorridos nas unidades educacionais do município. Para os efeitos da lei, considera-se qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão que cause: dano moral; dano patrimonial; lesão corporal leve, grave ou gravíssima; ou morte.
Conforme o dispositivo, na hipótese de prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor, ao tomar conhecimento da ocorrência, deverá adotar as seguintes providências: acionar imediatamente a Polícia Militar comunicando o fato ocorrido, com o devido registro. Em até três horas após a agressão: encaminhar o profissional da educação agredido ao atendimento de saúde; acompanhar o profissional da educação agredido na unidade de ensino, se necessário, para a retirada de seus pertences; no caso de violência praticada por estudante menor de 18 anos, comunicar o fato ocorrido aos pais ou ao responsável legal e acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público; comunicar oficialmente, por escrito, a Secretaria Municipal de Educação da agressão ocorrida; informar o profissional da educação os direitos a ele conferidos pela lei. Para fins de prevenção e combate à violência nas unidades educacionais, serão adotadas medidas como seminários, palestras e debates semestrais.
IMPACTO DA LEI
EM PRUDENTE
Segundo a titular da Seduc (Secretaria Municipal de Educação), Sônia Maria Pelegrini, a pasta já dispõe de um Guia Escolar que contém todas as providências que precisam ser tomadas em casos de violência contra professores ou funcionários. “Trabalhamos com crianças pequenas, então, dificilmente sofremos esse tipo de situação partindo de nossos alunos. Além disso, também trabalhamos a proteção e a garantia da integridade do funcionário por meio de uma comissão”, destaca.
Conforme o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Presidente Prudente e Região, Antônio Batista Grosso, o ideal não seria chegar ao ponto de criar uma lei, mas sim, usar da boa educação. “No caso das escolas particulares, não temos tido reclamações de relacionamento agressivo entre alunos e professores. Às vezes acontecem algumas situações, mas que a própria escola resolve”, explica.
