Na noite desta sexta-feira, o Poder Legislativo de Presidente Prudente se reuniu na Câmara Municipal, a fim de tratar do PL (Projeto de Lei) 687/17, sobre o empréstimo de US$ 46.880.000,00 proposto pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), a ser destinado ao Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade + Prudente. Na ocasião, parlamentares, entidades e a população puderam discutir acerca do funcionamento da operação de crédito.
O primeiro a ter a palavra foi o vereador Izaque José da Silva (PSDB), que em leitura de um ofício encaminhado à presidência da casa de leis, apontou questionamentos como tempo hábil para trabalho, estudos técnicos, prazos, taxas e juros relativos às modalidades de pagamento, caso o empréstimo seja acolhido. O documento foi redigido pelo movimento prudentino ProLiber.
Outra entidade de Prudente que teve a chance de debater foi o a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região). À reportagem, o presidente Marcos Antônio Carvalho Lucas esclareceu que se trata de um projeto bom e pertinente ao município, mas ainda há dúvidas relativas aos impactos financeiros que as obras podem causar. “Nosso posicionamento ainda é o aguardo desses esclarecimentos. Se for explicado que há realmente a condição de ter esse dinheiro, será bom para a cidade”, completa. Como exemplo, ele citou a contrapartida de 20% do valor do Projeto + Prudente, que deverá sair do erário público.
Cabe lembrar que a audiência pública foi marcada pelo Legislativo, após o caráter de urgência para o PL em questão ter sido rejeitado pela Legislatura na última sessão ordinária.
Executivo
Durante a sessão, entre as partes representando a municipalidade, estava o chefe de gabinete, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, o titular da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Rodinei Rena Rodrigues, Nei Rena, e o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, que debateram sobre os pontos questionados.
Anteriormente, em entrevista a O Imparcial, o chefe do Executivo já havia detalhado que questões relativas a prazos, taxas e juros referentes às modalidades de pagamento somente serão tratadas com o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) - instituição bancária que deve dispor do empréstimo - somente após a aprovação com o Legislativo. Ele ainda deixou claro que, caso os números são sejam atrativos, a administração municipal não seguiria em frente com a operação. Mas ressaltou também que o município tem porte para tanto.
Sessão ordinária
Passada a audiência pública, os vereadores agora vão a Plenário amanhã, para votar o projeto de lei que autoriza o empréstimo. Além da propositura mencionada, outras 10 compõem a ordem do dia. Além disso, deverão ser debatidos 36 requerimentos de providências e de informações, dois requerimentos de pesar, três moções, um requerimento de licença-saúde, 53 requerimentos de congratulações, mais 60 indicações de melhorias para bairros da cidade. A casa de leis ressalta que novas matérias podem entrar em debate com pedidos de urgências.
