A Câmara Municipal de Presidente Prudente deu na noite de ontem o último passo para que o vereador Izaque José da Silva (PSDB) possa assumir uma vaga de deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Em sessão extraordinária, o plenário votou o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal), o qual possibilita que os vereadores possam tirar licença para assumir, como suplente, mandatos eletivos nas esferas estadual e federal. Além dele, o Legislativo apreciaria também outros itens que poderiam ser arquivados, caso não fossem analisados até o término deste mandato.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara, a sessão extraordinária foi necessária para a "apreciação de proposituras que eventualmente ainda estejam em trâmite". Ou seja, que necessitavam ser analisadas pelos vereadores neste mandato, a fim de evitar que fossem arquivadas a partir de 31 de dezembro.
Já os projetos em evidência da noite foram a emenda à LOM, que deverá beneficiar Izaque Silva, caso ele assuma a vaga de deputado federal, e um projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Casa. Ambos foram apreciados já em segundas discussões. Os textos foram debatidos em primeiro turno em sessão extraordinária no dia 16 de dezembro e precisavam aguardar interstício de 10 dias, conforme determina a LOM.
Mudança de prédio
Enquanto a Câmara Municipal não muda em definitivo para o novo prédio, localizado na Avenida Washington Luiz, onde antes funcionava a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), as sessões extraordinárias seguem sendo realizadas no prédio anexo à Prefeitura. Conforme a Assessoria de Imprensa da casa de leis, alguns gabinetes já foram transferidos para o novo local, mas o atendimento ao público ainda segue interrompido, pelo menos até meados do dia 20 de janeiro.
