O Lar Santa Filomena recorreu à Justiça para pleitear os repasses atrasados pela Prefeitura de Presidente Prudente à entidade, que, atualmente, atende aproximadamente 185 pessoas, entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a presidente do Lar Santa Filomena, a advogada Viviane Patrícia Scucuglia, o valor total devido pela administração municipal é de R$ 89.035,02, montante referente ao mês de dezembro de 2023. Desse total, R$ 16.803,00 está relacionado ao repasse ao programa CAE (Conhecimento Além da Escola), e R$ 72.232,02 ao Abrigo Municipal.
Viviane indica que a decisão da instituição em acionar o Poder Judiciário é um pedido de socorro, pois sem os recursos do município a entidade corre o risco de fechar as portas. “Tal atitude representa o último estágio, um pedido de socorro ao Poder Judiciário para que possam nos ajudar. O Lar Santa Filomena, assim como as demais entidades, precisa de um olhar com mais cuidado por parte todos, principalmente da Prefeitura de Presidente Prudente, pois tais entidades assistenciais prestam um serviço de suma importância para o município e, principalmente, para a comunidade”, expõe a advogada. “São diversas crianças e adolescentes que começam a partir dos trabalhos desenvolvidos pelo Lar Sant Filomena a ter uma perspectiva de futuro para suas vidas”, complementa Viviane.
Segundo a presidente da entidade, o cenário de atrasos nos repasses da Prefeitura teve início em setembro de 2023. Ela ressalta que os recursos provenientes do município e que estão em atraso são utilizados para pagamentos diversos - desde a folha salarial dos profissionais que trabalham na instituição às contas de água e energia, alimentação, aluguéis, manutenções, combustíveis, entre outros encargos necessários para manter o Lar Santa Filomena em funcionamento.
Em nota encaminhada a O Imparcial, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que, nesta terça-feira, irá realizar os repasses pendentes às entidades do município, de forma a zerar as pendências relativas ao ano passado. “A ação irá injetar aproximadamente R$ 500 mil nas contas das entidades municipais. A administração ressalta que segue empenhada em honrar os compromissos junto aos parceiros e prestadores de serviços, bem como manter os salários e benefícios dos servidores em dia”, pontuou a administração municipal por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças).
