A Justiça recusou uma liminar solicitada pelo vereador Marcelo Trovani, Marcelo da Budô-Kan (PSB), em um mandado de segurança pedindo que os procedimentos de cassação e renúncia de seu mandato na Câmara de Presidente Prudente fossem suspensos. O magistrado Darci Lopes Beraldo indeferiu o pedido, informando que ele apresentou vários fundamentos, mas nenhum autorizando a concessão da medida em caráter emergencial. Trovani alegou que seu pedido de renúncia deveria ter sido "prontamente acatado", pois não havia à época procedimento na casa de leis contra ele.

Trovani foi diplomado ontem

Todavia, a decisão judicial aponta que o expediente da denúncia foi instaurado em 14 de outubro e a renúncia em 18 de outubro. O vereador alegou ainda que houve cerceamento da defesa, com o indeferimento da oitiva de suas testemunhas. "Não se tem, com efeito, alguma passagem que salte aos olhos, nesta análise inicial, algo a justificar a concessão da pretendida liminar", esclareceu o juiz.

Questionado em sua cerimônia de diplomação, na manhã de ontem, Trovani alegou que "não teve oportunidade de defesa pela Comissão Processante" e que ainda nesta semana esclarecerá os fatos quanto à denúncia. Ele informou que "não tem mais intenção de renunciar ao mandato e que a verdade virá à tona".

O presidente da CP (Comissão Processante), Valmir da Silva Pinto (PR), esclarece que foi concedido o prazo de cinco dias para que Trovani apresentasse defesa, mas que o período se encerrou sem que o parlamentar o fizesse. Agora, a CP solicitará uma data para o julgamento. A reportagem tentou contatá-lo novamente para questionar sobre a decisão judicial, mas sem sucesso até o fechamento desta matéria.

 

A denúncia

A CP foi instaurada depois de a Câmara aceitar o parecer da CED (Comissão de Ética e Disciplina) referente à denúncia formulada pelo cidadão Edgard Puccinelli de Souza contra o vereador.  Os membros da CED afirmam que analisaram detidamente a gravação trazida aos autos e puderam constatar de forma clara a afirmação feita pelo vereador Marcelo Trovani a um grupo de professores.

Na ocasião, o parlamentar teria dito que "os vereadores teriam recebido R$ 100 mil cada um para aprovar o convênio entre a Prefeitura de Prudente e o Ciop ".