O MPE (Ministério Público Estadual) obteve liminar em ação civil pública que determina a suspensão da venda de linhas de telefonia celular do programa Ruralcel, pela Telefônica Brasil S/A (Vivo), em Junqueirópolis. A Justiça concedeu a liminar, determinando que a Telefônica execute as providências técnicas necessárias a fim de sanar em definitivo o serviço público de telefonia na zona rural, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, e se abstenha de vender linhas de telefonia celular do programa Ruralcel até que todos os problemas sejam sanados.
Segundo dados da Assessoria de Imprensa do MPE, a ação, proposta pelo promotor Ruy Fernando Anelli Bodini, em 22 de outubro, acusa a Telefônica de interromper, em meados de agosto de 2014, os serviços do programa Ruralcel, que atingiu parte dos adeptos. Outra parcela da população já havia sido prejudicada pelo mesmo problema em outro momento.
Segundo o órgão ministerial, no dia 15 de setembro, a empresa argumentou que o serviço prestado estava em pleno funcionamento, solicitando o encerramento das investigações. O MPE, entretanto, constatou que o problema não havia sido solucionado e que "o descaso" da empresa com os consumidores continuava.
"As providências adotadas pela operadora e as substituições de alguns serviços de tecnologia supostamente efetuadas, além da qualidade geral do serviço de telefonia prestado pela Telefônica nos bairros rurais do município, continuam precárias, sendo que a instabilidade do sinal é constante", informa.
O promotor destaca, na ação, que "o serviço de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância, não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à administração pública, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício que o torne inadequado à sua finalidade".
A Telefônica foi procurada pela reportagem para tratar o assunto, e, em nota, sua Assessoria de Imprensa informou que "a empresa não comenta decisões judiciais".
