Na semana passada, o juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, suspendeu duas exigências do decreto que regulamentou o transporte de passageiros por meio de aplicativos em Presidente Prudente. Ontem, o assunto voltou à tona, uma vez que o magistrado determinou a extensão da suspensão a todos os motoristas que operam profissionalmente na área no município.
A liminar, inicialmente foi concedida por meio de um mandado de segurança movido na Justiça por um grupo de 10 motoristas de aplicativos em Prudente. E como noticiado por este diário, favorável ao requerente, o documento determinou a não obrigatoriedade da identificação visual com o nome do aplicativo e a necessidade do carro ser emplacado no município, ambos os pontos determinados no Decreto Municipal 29.115/2018.
Questionada, a Prefeitura informa que irá acatar as determinações judiciais relativas à suspensão de dois termos do decreto que regulamenta o transporte por aplicativo em Prudente. “Não há previsão para rever ou modificar outros pontos do referido decreto, visto que o texto foi amplamente discutido e aprovado por representantes dos próprios motoristas”, reforça.
Medida que agrada
Motorista de aplicativos há pouco mais de três meses em Prudente, Frederico Moreira afirma ver com bons olhos a nova medida, já que, até então, apenas os motoristas associados à Amapp (Associação de Motoristas de Aplicativos de Presidente Prudente) eram beneficiados com a suspensão das exigências. “É bom para mim e para toda a nossa classe. A questão do emplacamento, por exemplo, impossibilita que muitas famílias da região venham para Prudente ganhar o seu pão, o que movimenta, inclusive, a economia local. É bom ver que nossas reivindicações estão sendo atendidas”.
Ainda de acordo com Frederico, ele não faz parte da Amapp, mas participa de um grupo de motoristas que vinham reivindicando também os seus direitos, mesmo coletivo que enviou um ofício à Câmara na semana passada. “Nossa luta é para a regulamentação do serviço, para que seja algo desburocratizado. Neste meio tempo, continuamos trabalhando normalmente, mas aguardando a decisão, por saber que estamos amparados por uma lei federal”, acrescenta.
SAIBA MAIS
Na manhã de ontem, o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), protocolou junto ao chefe de Gabinete da Prefeitura, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, um ofício no qual encaminha reivindicações de motoristas de aplicativos da cidade. Os representantes da categoria estiveram reunidos com os vereadores prudentinos durante intervalo da sessão extraordinária do dia 11 de janeiro deste ano e, na ocasião, os motoristas apresentaram diversas demandas para todos os parlamentares presentes a respeito da regulamentação realizada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), por meio de decreto de sua autoria.
