Marcelo Luiz Leano, juiz de Direito da Comarca de Junqueirópolis, concedeu uma liminar que dá prazo de 15 dias para que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) implante redutores de velocidade e de sinalização nas imediações do trevo que dá acesso aos bairros Salgado Filho, Pastinho, Estrada 14 e a uma usina de açúcar e álcool, existente no km 631 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). De acordo com a decisão, na hipótese de descumprimento do prazo, a multa diária será de 100 salários mínimos. A sentença é do dia 29 de maio.

Conforme a liminar, o magistrado também acolheu a pretensão do MPE (Ministério Público Estadual), em ação civil pública, de que antes do início das obras, no prazo de 15 dias, o DER providencie um laudo técnico subscrito por engenheiro, "comprovando que a implantação dos mecanismos, da maneira como constante do projeto, constitui medida provisória, paliativa e, sobretudo, apta a diminuir consideravelmente a probabilidade de acidentes no local".

A liminar pode ser contestada pelo DER por um prazo de 15 dias, informa a decisão. "Não contestada a ação, presumir-se-á aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial", expõe. Como noticiado em O Imparcial, a Promotoria de Justiça de Junqueirópolis ajuizou ação civil pública pedindo que o DER fosse condenado a realizar obras no trevo. Ruy Fernando Anelli Bodini, promotor de Justiça que trata do caso, alega que nos últimos anos, o fluxo pela rodovia estadual aumentou, assim como os acidentes de trânsito. Tal afirmação foi embasada em um levantamento elaborado pelo próprio DER, referente ao ano de 2012, o qual apontou que transitam pela SP-294, no trecho relacionado à comarca de Junqueirópolis, 9.363 veículos por dia, o que corresponde a 812 por hora.

 

Outro lado

Sobre o assunto, o DER esclarece que não foi oficialmente comunicado da liminar. "No entanto, em relação ao Inquérito Civil 191/13, o DER informou em julho de 2013 que a implantação de redutores de velocidade nas rodovias deverão obedecer à Resolução 36/1998 do Contran", afirma em nota o departamento. Também de acordo com o órgão, por conta disto, o DER informa que desenvolve estudos para implantação de radares no trecho mencionado.