A Justiça cobrou uma providência da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania para a adequação do sistema de acessibilidade do prédio do Fórum de Martinópolis. Há um ano, o MPE (Ministério Público Estadual) moveu uma ação civil solicitando os ajustes de acessibilidade, pois as pessoas com deficiência ou limitação de mobilidade eram atendidas em salas aleatórias, e em audiências improvisadas, já que não poderiam ir até as salas específicas, que ficam no segundo andar.
A ação aguardou a decisão por quase um ano, até o dia 28 de outubro, pois ficou por quase o mesmo período sem juiz titular. De acordo com a decisão judicial, assinada pelo juiz Alessandro Correa Leite, o Estado apresentou uma defesa preliminar, alegando que a petição inicial do MPE era meio "genérica", e não expunha quais medidas específicas de adequações deveriam ser tomadas. No entanto, o magistrado recusou a defesa, demonstrando que o MPE havia deixado claro quais seriam as obras necessárias no local, e deu cinco dias para que as partes apresentassem as provas que pretendem produzir para julgar a ação.
Prédio permanece sem reparos de acessibilidade em Martinópolis
O assunto também intriga a população. A funcionária pública Daiane Aparecida, 27 anos, acha que os recursos de acessibilidade já deveriam estar disponíveis. "Muita gente precisa desta atenção especial, e é obrigação que um prédio público disponha destas facilidades", declara.
A veterinária Carla Delfabro, 47 anos, também concorda. "Os reparos de acessibilidade não são válidos somente para os deficientes físicos, mas para a gente também, que vai envelhecer logo, logo, e precisará de um elevador ou rampa para ajudar a subir", frisa.
O aposentado Gabriel Andrade, 68 anos, por sua vez, diz que "suporte de acessibilidade é um direito garantido, e não deveria ser analisado somente após uma ação judicial", comenta.
Procurada pela reportagem, a chefe de Administração do Fórum, Daniela Serezane Henrique, relata que não há novidades sobre o processo. "Não há nada de concreto, por enquanto. O processo ainda está em andamento", comenta.
Também questionada sobre sua posição e defesa, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania informa, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que o município é parte integrante do PPA 2016/2019 (Plano Plurianual) da pasta para receber obras de adaptação visando à acessibilidade do prédio forense, "no entanto, fica condicionado o início da reforma, à disponibilidade orçamentária", informa.
