Em decisão monocrática, a Justiça autorizou o retorno das visitas presenciais em todos os 176 presídios de São Paulo. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) agora está autorizada a planejar o retorno da visitação, com adoção de medidas de preservação da saúde e de acordo com estudos regionais e boletins atualizados das autoridades sanitárias.
Conforme reportagem do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) , a decisão foi dada na manhã de ontem pela 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Na última quarta-feira, o Estado de São Paulo pediu, em recurso, o efeito suspensivo do mandado de segurança do sindicato que havia garantido a proibição das visitas por causa da pandemia do novo coronavírus.
A relatora do processo, desembargadora Maria Olívia Alves argumenta na decisão que autoriza a retomada das visitas e que agora o Estado “encontra melhores condições e circunstâncias para combater a doença, diante da queda do número de novos casos, de óbitos, e melhor capacitação do sistema de saúde para atendimento da população”.
Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, que reúne Sindasp, Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) e Sindcop (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores do Sistema Penitenciário Paulista), consideram a decisão "irresponsável".
“Estamos lutando pela vida, sabemos que será um caos este retorno, uma vez, que a Covid já está presente dentro dos presídios”, lamentou Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp.
O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, também lamentou o fato. “Entendo que foi uma decisão mais política do que jurídica e caso ocorra uma eclosão nos números de casos e mortes dentro do sistema penitenciário, em servidores ou presos, nós iremos cobrar a responsabilidade do secretário da pasta e do governador”.
Para Valdir Branquinho, presidente do Sindasp, a retomada das visitas presenciais pode colocar em risco o trabalho de contenção da doença feito pelos servidores. “Foi uma decisão precipitada”.
De acordo com o Sindasp, no boletim fornecido pela SAP mostra que 5.812 servidores e 10.240 presos se infectaram com o coronavírus nas unidades prisionais de São Paulo. Até o momento, 31 servidores e 32 presos morreram pela doença.
A SAP divulgou na última quarta-feira que já estava preparando a retomada gradual das visitas nas unidades prisionais. Segundo a pasta, os protocolos de regras para visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus.
De acordo com a secretaria, a retomada das visitas presenciais faz parte da fase 3 do Programa Conexão Familiar. A visitação ocorrerá aos finais de semana e cada detento poderá receber apenas uma pessoa, desde que esteja cadastrada no rol de visitas, tenha entre 18 a 59 anos e não pertença aos grupos de risco da Covid-19.
As visitas íntimas continuarão suspensas. Segundo a SAP, haverá medição de temperatura e saturação de oxigênio antes das visitas entrarem nas unidades. “A limpeza das mãos com álcool gel 70% será obrigatória, assim como a passagem por mecanismos de higienização dos calçados. Os visitantes e presos também deverão utilizar máscara durante todo o período de permanência nos presídios”, afirma comunicado da secretaria.
SAIBA MAIS
SAP prepara plano para retomar visitas presenciais
Familiares pedem retorno de visitas presenciais
Sindasp pede que suspensão de visitas em presídios seja mantida
Covid ataca mais servidores que presos na região de Prudente
