Darci Lopes Beraldo, juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, recebeu a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPE (Ministério Público do Estado) em face de sete requeridos, entre eles, o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), o ex-secretário municipal de Obras, Alfredo José Penha, e a Tucanos Terraplenagens e Construções Ltda. O órgão aponta irregularidades na construção da ponte sobre o córrego do Veado, que interliga os residenciais Servantes 1 e 2. Se condenados às sanções fixadas pelo MPE, o chefe do Executivo, o secretário e ainda o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Obras, Ailton Carlos Peretti, terão que ressarcir o erário em R$ 2.298.287,21, pagar multa civil e até deixarem a função pública - para aqueles que a detêm -, além de terem seus direitos políticos suspensos por 8 anos, entre outras penas.

Dispositivo foi inaugurado em abril de 2013, custando R$ 1,9 mi

Conforme retoma o magistrado, em sua inicial, o MPE sustentou que ao construir a ponte, interligando os residenciais Servantes 1 e 2, a empresa teria agido "fora das especificações técnicas, com custo menor ao imposto pelo projeto e constante no memorial descritivo da obra e ainda com o conluio e complacências das autoridades administrativas". Vale lembrar que o dispositivo foi inaugurado em abril de 2013, custando R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Depois de encerrada a fase das defesas preliminares, quando os requeridos bradaram pela lisura do procedimento contestado, o magistrado diz ter entendido por bem julgar o mérito já que, segundo ele, a proposta do MPE está "estribada em fatos certos e correspondente prova documental".

 

Defesa

Renato Lopes, advogado da Tucanos, diz que a defesa de seus clientes já foi feita de maneira completa na etapa preliminar e agora irá, praticamente, repetir as alegações. "Demonstramos para o juiz que o laudo apresentado pelo MPE não servia para o que se destinava. Foi elaborado por um engenheiro que não tinha capacidade técnica para tal ação", frisa.

Diante da informação de que a Justiça recebeu a ação, a prefeitura de Prudente, por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), não se mostrou alarmada. "Agora esclareceremos de uma vez por todas esta questão das medidas, fazendo uma perícia oficial. Estamos tranquilos", coloca.

Penha e Peretti foram procurados na tarde de ontem, mas por ainda não terem sido notificados oficialmente sobre a posição do juiz, preferiram não se pronunciar.

 

Retrospecto

Como publicado em O Imparcial, quando apresentou a ação em janeiro, o promotor de Justiça, Mário Coimbra, reforçou seus apontamentos citando o resultado de uma perícia realizada pelo órgão no qual foi encontrada uma série de discrepâncias entre as medidas constantes no memorial descritivo da obra e o tamanho real da estrutura. O promotor chegou a pedir, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos requeridos "em valores necessários à garantia da integral reparação do prejuízo sofrido pelo erário". Na ocasião, o magistrado atendeu em partes ao pedido do órgão, negando o bloqueio aos bens do prefeito. Penha e Peretti chegaram a recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para reverter a decisão, mas fracassaram por duas vezes na Corte paulista. Já Marcos Aurélio Cesco e Luis Fernando Cesco, responsáveis pela construtora, conseguiram a revogação dos efeitos da liminar ainda em primeira instância. Eles deixaram como calção os maquinários da empresa.