A Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) trabalha na elaboração de um projeto para garantir a sucessão hereditária dos produtores rurais assentados, proporcionando maior segurança jurídica. A proposta foi discutida no Debate Regional sobre Política Fundiária nos Assentamentos Estaduais, realizado na manhã de ontem, no Setor 2 do Assentamento Gleba 15 de Novembro, localizado em Rosana.

Reuniões têm objetivo de avaliar políticas agrárias e fundiárias dos assentamentos

De acordo com a fundação, as reuniões visam avaliar as políticas agrárias e fundiárias referentes aos assentamentos implantados há 30 anos pelo Estado, por intermédio do Itesp. O debate também possibilita a sugestão de eventuais alterações das famílias assentadas à Lei 4957/85, que permite a instalação de assentamentos em terras estaduais.

Conforme Marco Pilla, diretor executivo do Itesp, a ideia é que os debates ocorram em diversas cidades do Pontal do Paranapanema até o final deste ano. "Após isso, enviaremos o projeto para o Executivo para que se torne um eventual decreto", comenta.

Para Pilla, as reuniões "são essenciais, pois possibilitam que a proposta esteja enquadrada nas necessidades apresentadas pelos beneficiários". O diretor explica que o produtor rural assentado investe em benfeitorias nas terras sem a garantia de que, em caso de falecimento, sua família herdará o local. "O projeto vem para assegurar essa posse ao filho ou neto de forma automática", explica.

Segundo o diretor, outras reivindicações serão analisadas, caso a caso, no parâmetro da legalidade. "Entre os anseios dos produtores está o pedido de que seus filhos possam trabalhar na cidade, o que hoje faz com que se perca a composição familiar do lote. Eles também questionam sobre como o assentado deve proceder após passar em um concurso público". Os demais pedidos são estudados pela fundação, mas "o foco dos debates realizados no pontal é avaliar a Lei Estadual 4957/85", pontua.

 

Debates

No mês passado, Teodoro Sampaio recebeu o Debate Regional sobre Política Fundiária nos Assentamentos Estaduais, no qual 200 agricultores familiares assentados sugeriram algumas mudanças, como a sucessão dos lotes para os filhos dos assentados.

Após o debate de ontem na Gleba 15 de Novembro, a Fundação Itesp e a Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento promovem duas reuniões hoje, em Mirante do Paranapanema e em Presidente Venceslau, nas quais produtores rurais da região estarão presentes.

A primeira será realizada às 10h, no Anfiteatro Municipal, em Presidente Venceslau; a segunda, às 15h, no Rotary Club, em Mirante do Paranapanema.

Nela, Pilla explicará como o pequeno sitiante pode se inscrever no PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social), no qual o governo destina R$ 30 milhões à compra de produtos da agricultura familiar. Conforme ele, o programa é importante na região visto que os órgãos públicos como presídios e hospitais compram "não só de famílias assentadas, mas de todos os agricultores familiares".

Os empreendimentos da agricultura familiar paulista (cooperativas, agroindústrias, microempresas e empreendedores individuais, entre outros) também podem se inscrever. Cada família poderá vender sua produção até o limite de R$ 22 mil por ano.

Segundo o Itesp, desde 2013 foram assinados mil contratos entre as unidades compradoras do Estado e os agricultores. O PPAIS atingiu a cifra de R$ 2,5 milhões, favorecendo cerca de 4 mil beneficiários. Nos dois eventos, José Carlos Rossetti, coordenador da Cati, apresentará também o Projeto Integra SP, instituído pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Nesse projeto, o produtor paulista tem à disposição orientação técnica para instalar sistemas de produção que racionalizam a ocupação do solo e ainda linhas de financiamento e subvenção do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) para investimento na recuperação de áreas degradadas.

 

Itesp

Como noticiado em O Imparcial, o Itesp atende a 180 assentamentos em São Paulo. O oeste paulista, que inclui o Pontal do Paranapanema, concentra o maior número: 112. Na região, 6.014 famílias são assistidas; em todo o Estado, são 10.683. (Com Assessoria de Imprensa do Itesp)

 

SERVIÇO

MAIS INFORMAÇÕES

 

Evento: Debate Regional sobre Política Fundiária nos Assentamentos Estaduais

Data: Hoje

Cidade: Presidente Venceslau

Local: Anfiteatro Municipal, localizado na avenida Princesa Isabel, 155

Horário: 10h

Cidade: Mirante do Paranapanema

Local: Rotary Club, localizado na rua Campos Salles, 1627

Horário: 15h