Para trazer a consolidação do território e, consequentemente, segurança jurídica, a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) propôs uma legislação que possibilita a regularização das pequenas e médias propriedades. Até o momento, foram protocolados 96 pedidos de regularização de posse relacionadas a Lei 14.750/2012, o que resulta em mais de 22 mil hectares. A regularização fundiária para a pequena e a média propriedade possibilita a regularização de áreas de até 450 hectares [15 módulos fiscais], e os proprietários podem procurar o órgão estadual para dar início a este processo.
Atualmente, dos 96 pedidos de regularização de posse, 26 foram deferidos, totalizando 6.486,30 hectares. Outros 44 pedidos foram indeferidos, quatro proprietários desistiram, quatro não cumpriram diligências e hoje 18 estão em instrução e análise de trâmite administrativo.
A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da “terra nua”. O recurso é empregado no Fundespar (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema), que destina 50% do montante a Fundação Itesp, para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região. Outros 50% vão para os municípios que possuam em seus territórios assentamentos, também para aplicação em infraestrutura. O fundo conta atualmente com R$ 5,6 milhões. Desse montante, R$ 3,1 milhões já estão comprometidos em 30 convênios que foram assinados com os municípios.
Recursos
Em visita a Presidente Prudente em abril, o governador João Doria (PSDB) assinou a autorização de R$ 3,1 milhões para 13 municípios do Pontal do Paranapanema, com recursos do Fundespar. No total, são 30 projetos aprovados. Desses, em 17 a Fundação Itesp repassará o dinheiro aos municípios. Nos outros 13, os municípios recebem diretamente os recursos. Serão realizadas reformas, compra de insumos, maquinário e veículos.
Os municípios contemplados por essa ação social do governo são Caiuá, Euclides da Cunha, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.
