A partir do próximo ano, os cidadãos que preservarem, protegerem e recuperarem o meio ambiente, por meio de medidas aplicadas em imóveis residenciais e terrenos, terão desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isso porque, a Prefeitura publicou nesta semana a lei que regulamenta o funcionamento do IPTU Ecológico na cidade. Com ele, os moradores terão direito a descontos que vão de 3% a 11%, dependendo das medidas implantadas. Os interessados em aderir ao benefício tributário devem procurar a Seplan (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) até 30 de novembro para protocolar o pedido.
Secretário afirma que medida visa incentivar as pessoas a construírem casas ecológicas
De autoria do vereador Valmir da Silva Pinto (PR), a lei que instituiu o IPTU Ecológico foi aprovada em meados do primeiro semestre do ano passado. No entanto, desde então, Prefeitura e Câmara Municipal travaram uma queda de braço na Justiça por decorrência de sua aprovação. Até que, em abril deste ano, por unanimidade, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgou improcedente a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo Executivo de Prudente contra a lei e ela pode ser finalmente sancionada.
Conforme o texto, terá direito ao desconto de 3% quem construir em seu imóvel residencial sistema de aquecimento hidráulico solar ou passar a utilizar energia passiva. As construções feitas com materiais sustentáveis poderão receber de 5% a 9%, enquanto que os munícipes que tiverem sistema de captação de águas da chuva e sistema de reuso d’água terão acesso a até 7 % de desconto. Quem realizar a manutenção de seu terreno sem a presença de espécies exóticas e cultivação de espécies arbóreas nativas poderá ter um abatimento de 9% no IPTU. Ao passo que o maior desconto, de 11%, será concedido aos munícipes que construírem em suas casas um sistema de aquecimento elétrico solar ou sistema de utilização de energia eólica.
Protocolo do pedido
O contribuinte interessado em obter o benefício tributário para 2017 deverá protocolar o pedido perante a Seplan, devidamente justificado, até 30 de novembro deste ano. Para isso, será necessária a apresentação de um laudo técnico, emitido por engenheiro ambiental, atestando as medidas aplicadas no imóvel, acompanhado de relatório fotográfico. Além disso, o órgão exige a apresentação do projeto aprovado do imóvel, bem como o Habite-se total da edificação e a cópia da matrícula do imóvel.
A partir daí, o responsável pela Seplan, Laércio Batista de Alcântara, explica que a pasta analisará a documentação apresentada e fará a indicação do desconto a ser concedido. "O IPTU Ecológico tem por objetivo incentivar as pessoas a construírem casas ecológicas. Então, mesmo diante da iminente queda na arrecadação do imposto, a cidade deve ganhar com os descontos, já que a tendência é haver um aumento no número de casas sustentáveis, que não degradam o meio ambiente", comenta.
SERVIÇO
A Seplan será a responsável não apenas pela emissão dos descontos, mas também pela fiscalização dos imóveis beneficiados. Para mais informações acerca do benefício tributário, o cidadão pode comparecer pessoalmente no Paço Municipal e procurar pela secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ou então entrar em contato com a pasta municipal, pelo telefone 3902-4426.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Laudo técnico emitido por engenheiro ambiental;
- Registro fotográfico do imóvel;
- Projeto aprovado;
- Habite-se total da edificação;
- Cópia da matrícula do imóvel com data de emissão há no máximo um ano.
Fonte: Secretaria de Planejamento
