O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) conclui nesta sexta-feira, conforme horário disponível no sistema, a verificação metrológica nas balanças utilizadas nas feiras livres, por vendedores ambulantes e permissionários de varejos, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 1.632, na Vila Euclides, em Presidente Prudente.
A realização do serviço visa que os equipamentos estejam legalizados e com a pesagem correta, uma forma do consumidor e do comerciante saberem que as balanças estão aptas para uso e dentro do regulamento técnico e metrológico do instituto. Além da atividade comercial estar em conformidade com o que é determinado por lei, existe também a garantia de que o produto que está sendo levado para casa ou vendido é o que está registrado na balança.
Para o atendimento pelo Ipem, é necessário o agendamento no site www.ipem.sp.gov.br. Ao levar a balança, é necessário que o instrumento esteja devidamente limpo e apresentar os seguintes documentos originais, juntamente com as respectivas cópias: cartão de matrícula (permissão de uso emitida pela Prefeitura); comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro da Pessoa Física); comprovante de residência completo; e comprovante de pagamento da taxa metrológica que se refere o artigo 2 da lei nº 9.933/99, através da respectiva GRU (Guia de Recolhimento da União).
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). São examinadas ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de “verificado” até 2026.
O responsável pelo instrumento que não utilizar a balança verificada é autuado pelo Ipem-SP e tem 10 dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
