O número de adeptos ao MEI (Microempreendedor Individual) cresceu 19,4% na região de Presidente Prudente durante o primeiro semestre deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015. A quantidade de pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizaram como pequenos empresários saltou dos 22.984 registrados entre janeiro e junho do ano anterior, para os 27.454 formalizados neste ano. A principal razão apontada para esse crescimento é a crise econômica, que culminou no fechamento de inúmeros postos de trabalho e, consequentemente, despertou o espírito empreendedor dos brasileiros.
Comércio de roupas e confecções atraiu mais adeptos ao MEI, de acordo com Sebrae
"Esse aumento ocorreu em todo o país, por conta dos empreendedores por necessidade. Não resta dúvida que, com o desemprego e a situação econômica do país, alguns profissionais lamentavelmente perderam seus empregos e resolveram empreender e gerar sua própria renda", analisa o gerente regional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), José Carlos Cavalcante.
Apenas em Prudente, maior cidade da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, o crescimento na quantidade de microempreendedores individuais foi de 22,9% no comparativo entre os primeiros semestres de 2015 e 2016. No ano anterior eram 5.754 pessoas inscritas na modalidade, enquanto que, neste ano, o programa registrou 7.072 cadastros.
Mas a evolução da modalidade não ficou restrita a Prudente. Todas as 53 cidades da 10ª RA registraram altas no número de MEIs, entre janeiro e junho deste ano, com relação ao ano anterior. Neste contexto, conforme o Sebrae, as principais atividades que atraíram os novos adeptos foram: o comércio de roupas e confecções, seguido pelo setor de
prestação de serviços de utilidade para o lar, como manutenção elétrica e hidráulica, além de salões de beleza e estética. "Com a situação desfavorável da economia, em virtude dos índices alarmantes do desemprego, as pessoas precisaram gerar renda para sua subsistência. Essa necessidade somou-se À facilidade e desburocratização do sistema do MEI, que atraiu os trabalhadores autônomos, que optaram por se formalizar e assim ter acesso a todos os benefícios da previdência", comenta o gerente regional.
Benefícios
Os benefícios previdenciários relatados por Cavalcante foram criados por meio da Lei Complementar 128, de 19/12/2008, que deu condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas está o registro no CNPJ, que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Além disso, conforme informações do site oficial do MEI, o microempreendedor individual é enquadrado no chamado Simples Nacional e fica isento dos tributos federais. Tudo isso, por um valor fixo mensal de R$ 45 para comércio ou indústria; R$ 49 para prestação de serviços; ou R$ 50 para comércio e serviços. Valores que são destinados à Previdência Social e são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Desvantagens
Mas se o programa tem benefícios, também possui desvantagens, para o gerente regional do Sebrae. Uma delas é que, para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, a lei só permite a contratação de um funcionário para cada MEI. "No mais, os riscos estão inerentes a qualquer negócio. Costumo dizer que o empreendedor não corre risco, ele assume riscos. Pois, os contratempos estão sujeitos a todas as áreas, então, a questão é saber lidar com esses riscos e estar ciente de suas competências e limitações", afirma.
