Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as políticas mundiais de apoio à CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação) têm se pautado cada vez mais por destinar às empresas parcela crescente dos gastos públicos de apoio à P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), em detrimento do sistema público de pesquisa. Tal fato sinaliza que o objetivo central é gerar inovações via setor produtivo.
Seguindo esta lógica, a maior parte dos países têm elevado o apoio direto às atividades empresariais de P&D. Conforme a OCDE, de 2006 a 2015, 27 dos 33 países mapeados elevaram o apoio público às atividades de P&D nas empresas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), inclusive o Brasil, enquanto que apenas seis países o reduziram.
Vale apontar que o FMI (Fundo Monetário Internacional), um dos órgãos mais avessos à intervenção do Estado na economia, tem recomendado aos países que elevem os subsídios às atividades de P&D nas empresas. Segundo o órgão, uma elevação dos subsídios equivalente a 0,4% do PIB ao ano poderia elevar o PIB desses países em até 8% no médio prazo.
O posicionamento indicado pela OCDE e pelo FMI corrobora o que muitos trabalhos acadêmicos, como os dos professores Bronwyn Hall, da Universidade da Califórnia, e Josh Lerner, da Universidade Harvard, propõem, que é a forte presença pública para o fomento inovativo. A conclusão é que o Estado tem papel fundamental no apoio a políticas de CT&I e que os recursos sejam mantidos estáveis ou em crescimento. Frente a este quadro, cabe indagar a respeito da inovação no Brasil, cujo desafio de retomada da expansão sustentada do PIB retornou a partir de 2009. Um ponto fundamental a ser corrigido em inovação no país passa pelo fortalecimento de uma estrutura integrada entre as universidades, as empresas e o poder público. Nesse quadro, é indispensável realçar o setor privado como principal ator.
Um segundo aspecto na área da inovação passa pela situação orçamentária do país. O Brasil vivencia hoje um forte ajuste fiscal por conta da “lei do teto” e recursos para P&D sofrem expressiva redução. A restrição orçamentária acirra a disputa por verbas entre as áreas públicas. Por conta disso, cabe apresentar duas diretrizes fundamentais que são a eficiência da gestão financeira do país e a priorização da inovação no orçamento público.
A eficiência financeira envolve a adoção da filosofia do orçamento de base zero, técnica que exige avaliações dos retornos de programas e atividades contidos no orçamento federal. A análise da relação custo-benefício dos gastos deve reger a manutenção ou não desses programas e atividades. Aqueles com baixo retorno devem ser reduzidos ou extintos e suas dotações realocadas em projetos que geram maiores benefícios sociais.
A sociedade brasileira deve assimilar a importância crescente da inovação para o desenvolvimento do país e o governo deve comandar um processo de rearticulação do sistema de P&D, criando uma estrutura compartilhada com as empresas, de tal forma a alavancar o retorno das inversões no setor. Em termos financeiros a racionalização do gasto público, consubstanciada no orçamento base zero, tende a fortalecer os programas geradores de benefícios sociais mais expressivos, como é o caso dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, que os estudos mostram ter um significativo efeito sobre o crescimento econômico sustentado que o Brasil precisa retomar.
