Incentivo fiscal

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 12/04/2025
Horário 04:25

O prefeito Milton Carlos de Mello Tupã (Rep), anuncia a existência de planejamento de estudo visando criar mecanismos de incentivos fiscais para atrair empresas e oportunidades de trabalho para a população prudentina. 

ANO PARA RECUPERAR
Conforme o prefeito, este ano está sendo para a recuperação da cidade, no que diz respeito às questões financeira de zeladoria e estrutura física, especialmente das unidades de saúde, escolas municipais e praças esportivas.

COMPASSO DE ESPERA
São informações levadas ao ar no Jornal da Manhã, na Rádio 101 FM, em entrevista para o jornalista Joilton Carlos. Disse ainda não ter recebido recursos financeiros do governo federal e está à espera de recursos do governo estadual. 

MAIOR RESORT
O empresário Cláudio Bispo, mais conhecido como Cláudio do Itaverá e que foi candidato a prefeito pelo PT, anuncia que irá fazer da antiga área do Thermas de Epitácio o maior resort do oeste paulista.

PROJETO LINDO
Em conversa com o Plantão, o empresário do ramo hoteleiro em Epitácio e Prudente, diz que o projeto não é voltado para recuperar o Thermas, mas sim fazer outro tipo de empreendimento na área à margem do Rio Paraná. Já existe projeto e é lindo. 

PLANO MUNICIPAL    
Sobre o recém-aprovado Plano Municipal de Saneamento Básico, na esfera municipal, destaque a atuação do secretário Wilson Portella e o assessor de secretaria Bill Paschoalotto, com menção honrosa a três integrantes do grupo executivo. 

HONRAS AO MÉRITO
Os integrantes do grupo são o técnico ambiental Frederico Gambardella de Moraes e às professoras Eliana D´Arc Ropelli Junqueira e Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi, respectivamente vinculadas às secretarias do Meio Ambiente e da Educação. 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), em provimento à apelação do Ministério Público sobre decisão em 1º grau, sentenciou pela condenação na área civil o prefeito Tupã, o ex-secretário de Obras Alfredo Penha e o empresário Gesvásio Costa.  

SEMANA AGITADA
É um processo antigo sobre abertura de vias publicas e obras de infraestrutura no Jardim Santana que teriam beneficiado o empresário. O julgamento foi na terça-feira desta semana e cópias do acordão circularam quinta-feira nas redes sociais.

PARA RESSARCIR
São 42 páginas e a decisão, da qual cabe recursos, determina ressarcimento integral do dano apurado: R$ 268.578,83, atualizados e crescidos de juros de mora desde a data do efetivo desembolso pela Prefeitura até a data de pagamento. 

SUSPENSÃO DE DIREITOS
Determina ainda a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos pelo período de cinco anos; e pelo mesmo período a proibição de contratar ou receber incentivos ou subsídios (salários) do poder público. 

MULTA CIVIL
Outra determinação é de pagamento da multa civil equivalente ao valor a ser ressarcido, com correção monetária e juros contados desde o fato danoso. Todavia, a aplicação da sentença condenatória só ocorrerá se for mantida a condenação após o último recurso.   

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