Imunidade tributária

Homéro Ferreira

COLUNA - Homéro Ferreira

Data 26/06/2024
Horário 04:18

No rastro de decisões de outros municípios paulistas e em atendimento à solicitação da gestão local da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), o vereador Ivan Itamar (União) quer imunidade tributária para o entreposto de Prudente.

APROVAÇÃO UNÂNIME
Requerimento nesse sentido foi aprovado por unanimidade, com encaminhamento ao prefeito Ed Thomas (MDB), solicitando estudos de viabilidade. O autor ocupou a tribuna na sessão ordinária de segunda-feira (24) para defender a proposta.

CERCA DE R$ 60 MIL
Conforme a fala pública do vereador, em assunto de transparência pública, o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de cerca de R$ 60 mil para o entreposto de hortifrutigranjeiros conhecido como Ceasa. 

SUPOSTOS BENEFÍCIOS
Itamar disse que a isenção pode resultar em redução de custos dos produtos, melhores condições aos trabalhadores e na geração de emprego e renda. O Plantão entende a proposta como interessante, em especial do ponto de vista de uma ampla discussão. 

IMPACTO NO COFRE
Como não houve discussão, ainda que resulte em impacto econômico ao cofre do município, ficaram no ar várias perguntas. Qual seriam os reais benefícios? O imposto é pago pela empresa pública federal ou em rateio dos permissionários? 

ALGUMAS PERGUNTAS
Os permissionários são todos de Prudente ou quantos deles são? Idem sobre trabalhadores. Os permissionários atacadistas são apenas comerciantes ou também são produtores, incluindo os da agricultura familiar? E outras perguntas...

 ATACADISTA GIGANTE
A Ceagesp é apresentada em plataformas de dados econômicos como o 3º maior atacadista do mundo, o 1º do Brasil e 1º da América Latina. Sobre a discussão de imunidade tributária recíproca, fato é que o assunto tem amparo jurídico. 

TRÊS CONVENÇÕES
A convenção do PSD de Prudente será no dia 25 de julho, às 18h, na Câmara Municipal.  No dia 28, no mesmo local, será a do PSOL, das 8h às 11h. Antes, dia 23, às 17h, será a convenção do Novo: Rua Laguna, 30, na Vila Liberdade.

MEDALHA DE MÉRITO
A Câmara Municipal de Prudente faz nesta quarta-feira (26) a entrega da Medalha de Mérito Comendador Fundador Coronel Francisco de Paula Goulart ao ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Aristeu Santos Penalva de Oliveira.

ABERTA AO PÚBLICO
A homenagem com o título de comendador está programada para às 20h, em sessão solene aberta ao público. A iniciativa é dos 13 vereadores da 18ª Legislatura. Aristeu Penalva tem um belo histórico de serviços prestados à sociedade.

OLHO NO SERVIÇO
A vereadora jovem Isabela Nogueira Silingowschi, através de requerimento, solicita do prefeito Ed Thomas (MDB) que determine rigor na fiscalização sobre recortes que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) faz em várias vias públicas.  

IMPACTO RUIM
Conforme observa, muitas vezes os reparos não condizem com a qualidade do asfalto, gerando impacto ao trânsito e transtorno às pessoas. Tem razão a aluna do Colégio Multiplus, o pavimento tem ficado irregular em vários lugares. 

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