A Afitesp (Associação dos Funcionários da Fundação Itesp) demonstrou “profundo pesar” em relação à notícia de que o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’) é uma das 10 empresas, fundações e autarquias estaduais que o PL (Projeto de Lei) 529/2020, de autoria do Poder Executivo, pretende extinguir. O PL foi enviado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na quarta-feira, dia 12.
“O fechamento da fundação, em especial a dispensa dos servidores [593], representa um retrocesso com a política pública realizada e, principalmente, perda inestimável do capital humano, altamente especializado e qualificado durante décadas de atuação”, afirma a Afitesp. Segundo o texto publicado pela associação, atualmente, o Itesp atende a 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais, distribuídos em 40 municípios. “Em 2019, esses produtores rurais movimentaram mais de R$ 300 milhões com a venda de frutas, legumes, leite, alimentos processados, entre outros”, ressalta.
A presença do Itesp na região, em especial no Pontal do Paranapanema, é destacada pelo pesquisador do Departamento de Geografia da FCT (Faculdade de Ciência e Tecnologia) da Unesp (Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’), Carlos Alberto Feliciano, como “histórica”. “A fundação atua no fortalecimento do pequeno agricultor e na arrecadação de terras para criação de assentamentos, transformando terras improdutivas e devolutas [que pertencem e devem ser devolvidas ao Estado] em pequenas produções de alimentos”, diz.
Carlos enfatiza que o Itesp oferece aporte técnico-científico para a produção de alimentos no Pontal, especialmente em cidades como Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema e Presidente Epitácio, onde a presença da agricultura familiar é muito grande.
O pesquisador aponta dois temores em relação à possível extinção do Instituto de Terras: a finalização dos processos de arrecadação de terras, visto que existem no Pontal mais de 100 mil hectares de terras que ainda precisam ser transformadas em assentamentos; e o fim do aporte às 6 mil famílias assentadas da região. “Sem Itesp, seria prejudicada a capacitação técnica para que produzam alimentos de forma economicamente viável, a vacinação do gado bovino contra a febre aftosa, que são os funcionários que fazem, também, a elaboração de projetos para obtenção de recursos do Banco do Brasil são todos assinados por técnicos do Itesp, enfim, essa lógica enfraqueceria a agricultura familiar, camponesa”, pontua Carlos, crente do impacto do PL no desenvolvimento regional.
Ele, que acompanha os trabalhos da fundação na região, destaca, ainda, que não houve qualquer discussão com os servidores ou com a população assentada sobre as profundas mudanças propostas pelo governo do Estado. “É um pacote muito grande. Deixando de existir, alguém vai assumir esse serviço, e, provavelmente, a iniciativa privada. Esta é a preocupação”, explica.
Sobre o “pacote” citado pelo pesquisador, trata-se das 10 empresas, fundações e autarquias que fazem parte do PL, entre as quais a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), Furp (Fundação Para o Remédio Popular ‘Chopin Tavares de Lima’) e Instituto Florestal.
Sobre a polêmica que tem surgido acerca do tema, a Secretaria Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão comenta que: “os assentamentos consolidados no Estado serão atendidos pela estrutura de assistência técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que já conta com estreito relacionamento com os pequenos produtores rurais. A regularização fundiária, por sua vez, já é realizada pela Secretaria de Habitação, não sendo necessária a coexistência de uma fundação para a realização deste trabalho”.
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JÁ É REALIZADA PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, NÃO SENDO NECESSÁRIA A COEXISTÊNCIA DE UMA FUNDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO
Secretaria Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão
“Todos os servidores essenciais serão mantidos e direcionados a estes órgãos, uma vez que, com a extinção, haverá um período de transição para o completo fechamento da estrutura”, completa a secretaria, se valendo da possibilidade do projeto ser aprovado pela Alesp.
SAIBA MAIS
A Fundação Itesp, conforme a Afitesp, é o órgão público responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária no Estado. “Sua trajetória percorre 164 anos de história, que começou com a instituição da Repartição Especial das Terras Públicas na Província de São Paulo, em 1856, durante o período imperial. No decorrer do tempo, o trabalho executado pela Fundação Itesp colaborou para melhorar os índices de desenvolvimento social e econômico no Estado”, conta.
Nas últimas décadas, ainda conforme a Afitesp, os servidores apresentaram soluções “rápidas e eficientes” para os problemas enfrentados pela agricultura familiar e dificuldades relacionadas à regularização fundiária. A execução das atividades, em consonância com as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, colaborou com a redução da desigualdade social e o desenvolvimento econômico dos municípios.
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