O prefeito de Estrela do Norte, Hélio Lima dos Santos (PTB), retomou ontem a chefia do Executivo. O juiz Francisco José Dias Gomes, concedeu, na quinta-feira, uma liminar que determinou a recondução do titular da administração municipal ao seu posto. Ele estava afastado desde a primeira semana deste mês. O juiz, ao analisar um mandado de segurança impetrado por Hélio contra o seu afastamento feito pela Câmara Municipal, considerou que há a presença do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora" ("fumaça do bom direito" e "perigo na demora", expressões em latim usadas no direito, para a concessão da liminar.
Em outras palavras, isso significa que o magistrado julga que a pessoa parece ter o direito que alega, e que se não conceder a liminar imediatamente, poderá ser tarde e o direito poderá ser danificado. O juiz determina que o presidente da Câmara, Mário Martins (SD), reconduza o prefeito afastado. "Ele voltou sexta-feira mesmo. Com o trabalho normal", comenta Mário.
De acordo com Mário, a Câmara irá prosseguir com a apuração, por meio da Comissão de Investigação e os primeiros resultados deverão ser apresentados até o final da próxima semana. "Continuamos com a apuração. Depois de tudo definido, vamos tomar as medidas cabíveis", explica.
O jornal entrou com contato com o prefeito por diversas vezes no decorrer da tarde de ontem para repercutir o assunto, mas ele não atendeu nenhuma das ligações até o fechamento desta edição.
Histórico
O afastamento do prefeito Hélio Lima dos Santos ocorreu no dia 4 de novembro. Os nove vereadores entenderam ter fundamento uma denúncia protocolada naquela semana, que acusava Hélio de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, por aquisição de combustível sem licitação, em um posto de Sandovalina, dentro do período eleitoral. Seu vice, José Hunberto Alves Leonardo, o Zé Gordo (SD), assumiu o posto neste período.
Como já noticiado por este diário, a denúncia, assinada por um morador de Estrela, aponta que Hélio comprou e pagou, sem procedimento licitatório, entre os dias 2 e 29 de setembro, R$ 280 mil em combustível de um posto de Sandovalina. O denunciante afirma, porém, que o que provoca estranheza é o fato de que o consumo mensal de toda a frota apta no período anterior a agosto, ou seja, antes do período eleitoral, nunca ultrapassou R$ 70 mil. Para os parlamentares, isso denota que há indícios de irregularidades de excesso de combustível empenhado e que, em tese, foi desviada grande quantia de dinheiro em favor do prefeito, de sua campanha eleitoral e do proprietário do posto, ora preso preventivamente na Operação Tanque Cheio, em detrimento do patrimônio público do município. O caso segue na Justiça.
