A Secretaria de Estado da Habitação libera novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R$ 665,6 mil, para regularização fundiária em 11 cidades da região de Presidente Prudente. A autorização para a execução dos serviços será assinada nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, às 10 horas, na sede da pasta, na capital paulista, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary.
Os municípios contemplados são Caiabu, Estrela do Norte, Flórida Paulista, Martinópolis, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rosana, Sagres, Salmourão e Santo Anastácio.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da secretaria.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
