Recentemente, a coluna Plantão do jornalista Homero Ferreira, veiculada por este diário, noticiou que havia sido oficialmente nomeado o grupo de trabalho que estuda a reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura de Presidente Prudente. Segundo apurado pelo jornalista, a previsão é de que os estudos sejam concluídos até o final de maio para o envio ao prefeito Ed Thomas (PSB). Com base nisso, a reportagem solicitou mais detalhes do trabalho desse grupo e recebeu da Prefeitura informações como o número de cargos envolvidos nessa eventual reestruturação, sendo aproximadamente 90 o total de comissionados que poderiam ser substituídos por funcionários de carreira, ou seja, funcionários efetivos.
No documento enviado à reportagem, a Secretaria Municipal de Administração confirma que a instalação desse grupo se dá em virtude da reorganização nas unidades administrativas da Prefeitura e reestruturação no quadro de servidores comissionados. “Tal determinação veio após a propositura de duas ações de inconstitucionalidade pelo procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ainda durante a administração passada, questionando algumas atribuições dos cargos e os critérios para preenchimento dos requisitos legais”.
Isso porque, conforme a Prefeitura, segundo o entendimento do Ministério Público Estadual, esses cargos em questão, por serem técnicos, deveriam ser exercidos por funcionários de carreira, servidores efetivos, por envolverem funções burocráticas do dia a dia, e pelo fato de que a previsão legal para os comissionados serem nomeados é de que eles exerçam cargos de chefia, direção e assessoramento, ou seja, os aproximadamente 90 cargos mencionados não estariam no exercício dessas três funções.
“Uma das ações já foi julgada procedente, sendo que esta compromete cerca de 50 cargos de direção e assessoramento. E na decisão foi fixado um prazo de 120 dias para a adequação do quadro funcional”, afirma a Prefeitura. A princípio, com este julgamento, a municipalidade teria até junho de 2021 para cumprir a decisão, porém, ainda está pendente de análise um recurso interposto pela Procuradoria Municipal questionando alguns “pontos omissos na decisão”, e ainda requerendo a extinção do início da contagem do prazo que foi modulado anteriormente em 120 dias. “Na segunda ação são relacionados outros 42 cargos, ou seja, aproximadamente 90 cargos envolvidos”.
Todo esse cenário, por fim, fez com que fosse instituído o grupo de trabalho, que, segundo a Prefeitura, analisa a decisão como um todo para poder tomar as devidas providências.
