Após contato feito pela reportagem de O Imparcial, a Prefeitura de Presidente Prudente reforçou que o prazo para que os grandes geradores de resíduos sólidos façam o cadastro e passem a contratar serviço especializado para coleta e destinação termina em 30 de abril. Conforme a administração, há cerca de 400 empresas nesse perfil. Desde a publicação do primeiro decreto, em setembro de 2023, 100 se cadastraram e contrataram empresas especializadas para destinação correta.
A partir de 1º de maio (Dia Internacional dos Trabalhadores), a Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) deixará de recolher o lixo dessas empresas, que deverão arcar com a gestão integral de seus resíduos, conforme o decreto nº 36.181/2025, publicado em 7 de janeiro e assinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), pelo secretário municipal de Administração, Celso Gazolla Bondarenko, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portella Rodrigues.
Segundo a legislação municipal — em consonância com a lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos —, toda pessoa jurídica que produza mais de 200 litros de resíduos por dia enquadra-se como grande gerador. Na prática, isso corresponde a mais de dois sacos de 100 litros diariamente.
De cerca de 400 empresas enquadradas nesse perfil, 100 se cadastraram e contrataram empresas especializadas para destinação correta. Embora esse número represente um avanço — resultando numa queda de 30 toneladas diárias no volume recolhido pela municipalidade —, as autoridades consideram que ainda está aquém do ideal, especialmente no setor de alimentação (bares, lanchonetes e restaurantes), que concentra muitos dos grandes geradores.
De acordo com a Prefeitura de Prudente, a Prudenco, em parceria com os órgãos de fiscalização da administração municipal, medirá diariamente o volume de resíduos gerados por cada estabelecimento. Aqueles que ultrapassarem o limite de 200 litros e não estiverem regularizados terão a coleta suspensa — em 2023, empresas não adequadas chegaram a ter o lixo acumulado em frente ao próprio estabelecimento como forma de alerta. Além disso, o descumprimento pode acarretar autuações, multas ambientais e até responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental.
A mudança, prevista em lei municipal desde 2019 (suspensa durante a pandemia e retomada em 2023), traz expectativa de economia significativa para os cofres públicos, explica a administração municipal. Somente entre as empresas já adequadas, a Prefeitura registrou redução de 30 toneladas diárias no volume coletado, aliviando os custos de transbordo e destinação final do lixo.
A Prefeitura de Prudente também reforçou que seguirá em campanha de orientação até 30 de abril e orienta as empresas enquadradas como grandes geradores a realizarem o cadastro e a contratação de serviço especializado o quanto antes, evitando sanções e contribuindo para a sustentabilidade do sistema de resíduos da capital do oeste paulista.
