Nesta sexta-feira, o governador do Estado de São Paulo, frei Tarcísio (Republicanos), e o diretor executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Guilherme Piai, entregarão títulos de regularização fundiária para 481 famílias residentes em sete municípios situados nas regiões administrativas de Presidente Prudente e Araçatuba. A cerimônia ocorre a partir das 10h, na Rua Ipiranga, 581, Jardim Santa Clara, em Dracena.
O Estado de São Paulo avança na regularização de terras devolutas. A Lei Estadual 14.750/2012, que alterou a Lei 11.600/2003, possibilitou a regularização em terras devolutas estaduais, espécie de terra pública, de imóveis com área de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema (cerca de 450 hectares), mediante o pagamento de 10% do valor da terra nua. Do total de 115 pedidos realizados, que somam mais de 25 mil hectares, 28 pedidos já foram deferidos, somando cerca de 6 mil hectares regularizados.
Já a Lei Estadual 17.517/2022 permitiu a titulação definitiva de mais de 7.000 famílias assentadas em terras públicas estaduais, grande parte no Pontal do Paranapanema. Os trabalhos de regularização dominial de 140 assentamentos estão em andamento, bem como de titulação de famílias.
Depois, a Lei Estadual 17.557/2022, conhecida como a Lei da Paz no Campo, autoriza a regularização fundiária de terras devolutas ou presumivelmente devolutas ocupadas por produtores rurais, inclusive acima de 15 módulos fiscais até o limite constitucional de 2.500,00 hectares. Até o momento, em razão desta lei, a Fundação Itesp já recebeu a adesão de mais de 84 produtores, que somam mais de 39 mil hectares.
PARCERIA
Atualmente a Fundação Itesp atua em parceria com 19 municípios da Região Administrativa de Presidente Prudente com trabalhos de regularização fundiária que abrangem cerca de 13 mil imóveis, com um investimento do estado em mais de R$ 3 milhões. Somente na RA de Presidente Prudente a Fundação Itesp já entregou mais de 10 mil títulos urbanos e rurais.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
Avanhandava: 17 títulos; Glicério: 109 títulos; Ilha Solteira: 33 títulos; Platina: 16 títulos; Caiuá: 37 títulos; Euclides da Cunha Paulista: 215 títulos e Narandiba: 54 títulos.
Também será feita a entrega ao Oficial de Registro de Imóveis da primeira regularização dominial do Assentamento Estadual Dom Tomás Balduino, em Sandovalina, onde serão regularizados 68 assentados.
MUNICÍPIOS PARCEIROS
Santo Anastácio, Presidente Prudente, Mirante do Paranapanema, Rancharia, Caiuá, Anhumas, Teodoro Sampaio, Marabá Paulista, Anhumas, Junqueirópolis, Iepê, Panorama, Tarabai, Sandovalina, Piquerobi, Santa Mercedes, Ouro Verde, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio.
