Gestão municipal: 28 cidades da região estão em “baixo nível de adequação”

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou os resultados de 2023 do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), criado pelo órgão para medir a eficiência das prefeituras. O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações municipais: “altamente efetiva” (nota A), “muito efetiva” (B+), “efetiva” (B), “em fase de adequação” (C+) e com “baixo nível de adequação” (C), as quais são alcançadas por meio da avaliação da eficiência das políticas públicas em sete setores: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. No oeste paulista, 28 cidades conquistaram a nota “C”. Outras 18 constaram como “C+” e apenas sete ficaram com “B”, a nota mais alta registrada entre todos os 644 municípios paulistas (veja a tabela).

O objetivo, segundo o TCE-SP, é oferecer elementos que subsidiem a ação fiscalizatória do controle externo e da sociedade. “Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por prefeitos e vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios”, destaca.

Com nota “C”, a Prefeitura de Rancharia, por meio de sua Assessoria de Imprensa, declara que o Executivo tem ciência da avaliação e da sua importância para o aperfeiçoamento da gestão pública. Recorda que o IEG-M é medido com foco em infraestrutura e processos e avalia sete áreas da administração. Sendo assim, argumenta que, individualmente, as notas obtidas pelo município foram “excelentes”: saúde nota “B”, educação “C+”, gestão fiscal “C+” e governança em tecnologia da informação “C+”. 

“A gestão atual vem trabalhando arduamente para atender às exigências do TCE-SP e fazendo as adequações necessárias para melhorar o índice. Já foram adotadas várias medidas, como investimentos para realização de obras e reformas de infraestrutura nas unidades escolares e de saúde, treinamentos de processos administrativos e gerenciais, melhorias nos processos operacionais, além de investimentos na melhoria dos serviços prestados à população”, relata.

Entre os exemplos, cita, na saúde, o atendimento estendido da farmácia, atendimento médico, abertura do Centro de Saúde até as 21h, além da abertura da farmácia nos distritos. Na educação, aponta a abertura do Centro Napoli (Núcleo de Atendimento Polivalente) para crianças com alguma dificuldade no processo de aprendizagem, compra de uniformes e materiais escolares para todos os alunos da rede pública municipal, assim como aquisição de tablets e telas interativas para professores e alunos. Na infraestrutura, os investimentos são em saneamento básico, espaços de esporte e lazer e recapeamento asfáltico. “Importante ressaltar o comprometimento da gestão atual para atender e corrigir os índices, metas e indicadores avaliados e exigidos pelo Tribunal de Contas. Ressaltamos ainda que isso demanda tempo, recursos financeiros, humanos e muito trabalho”, conclui o município.

Mirante do Paranapanema

O prefeito de Mirante do Paranapanema, Átila Ramiro Menezes Dourado (PSD), acredita que a conquista da nota “B” demonstra o compromisso da Executivo em oferecer uma gestão eficiente e efetiva para a população. “Este indicador nos traz a oportunidade de analisar a performance administrativa e identificar as áreas onde deve ser dispensada maior atenção. A classificação alcançada foi a maior do Estado, onde menos de 10% dos municípios paulistas conseguiram chegar neste resultado”, salienta. Para melhorar a nota, revela que os apontamentos serão utilizados como ponto de partida para implementar medidas que visem aprimorar a efetividade da gestão municipal. “Com base na análise dos resultados e nas áreas identificadas como necessitando de melhorias, iremos desenvolver estratégias específicas para cada caso. Algumas medidas incluem investimento na capacitação dos servidores municipais, revisão dos processos internos e fortalecimento do nosso controle interno”, complementa.

Sobre o indicador, o chefe do Executivo chega a discordar em determinado quesito. “Entendemos a importância da avaliação e acreditamos na contribuição de tal índice na dinâmica de fiscalização e eficiência da gestão pública, porém, avaliamos que o questionário merece uma atenção especial quanto à sua formulação, pois os municípios de menor porte acabam sendo prejudicados. Isso porque, embora dispensados legalmente sobre algumas exigências, acabam perdendo pontuação sem que isso seja considerado”, declara.

Presidente Venceslau

De uma nota “C+”, durante o primeiro ano de sua gestão, em 2021, para a conquista da marca “B”, a prefeita de Presidente Venceslau, Barbara Vilches (PP), comemora a evolução dos índices alcançados pelo município. “Isso é resultado de muito planejamento, de um trabalho integrado das secretarias municipais, em que buscamos, ao longo da gestão, executar as ações de maneira planejada para que todos os resultados chegassem para a nossa população”, ressalta. 

A chefe do Executivo argumenta que, sobre o IEG-M, entende que o planejamento é o segredo. “É necessário que todas as secretarias municipais trabalhem de maneira integrada e sempre fazendo planos a curto, médio e longo prazo, para que possamos atingir os objetivos e oferecer o melhor resultado para a população. Vamos continuar com o planejamento, fazendo as reuniões semanais com a equipe, vendo tudo aquilo que o TCE-SP pede e quais são os apontamentos, para que a gente possa planejar o financeiro e o operacional com o objetivo de realizar as ações com eficiência”, garante.

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Chefe do Executivo de Mirante diz que IEG-M ajuda identificar áreas que demandam atenção

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Prefeita de Venceslau comemora nota “B”: “Isso é resultado de muito planejamento”