Enquanto alguns aguardam uma solução quanto à proibição do descarte de RCD (resíduos da construção civil e demolição) no aterro de Presidente Prudente, há quem já tenha tomado suas próprias providências. Na ausência de um local específico, “lixões” clandestinos são erguidos a céu aberto, ao mesmo tempo em que caçambas seguem “transbordando” de entulhos, abandonadas nas ruas do município. O cenário caótico levou o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) a encaminhar uma recomendação à Prefeitura, solicitando que notifique as transportadoras dos resíduos, para que removam imediatamente as caçambas das vias públicas e promovam a destinação ambientalmente correta.
Após a notificação das empresas, se a recomendação não for atendida, a Prefeitura deverá adotar providências concretas
Gabriel Lino de Paula Pires,
promotor de justiça
No documento, o promotor de Justiça, Gabriel Lino de Paula Pires, orienta que a Prefeitura acione em caráter de urgência as empresas que contem com caçambas alocadas nas vias públicas ou estocadas em terrenos, pondo em risco o ambiente e a saúde pública. Além da remoção, outras providências são solicitadas, como a triagem dos materiais existentes para conduzi-los a local apropriado, livre de intempéries climáticas, com aval da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
O promotor recomenda que seja desenvolvido um mecanismo de cobertura das caçambas para impedir descartes irregulares, um método de trabalho que reduza o período de permanência dos equipamentos nas ruas da cidade, permanente fiscalização para impedir os “lixões clandestinos”, dentre outras.
Após a formalização da notificação das empresas, se a recomendação não for atendida, o Gaema pontua que a Prefeitura deverá adotar providências concretas para a execução direta das medidas, aplicando às empresas as sanções administrativas cabíveis por omissão além da cobrança integral dos valores gastos pelos serviços.
Para Gabriel Lino, o poder público foi evidentemente omisso em relação à destinação de RCD, não organizou minimamente um sistema capaz de absorver os resíduos gerados pela construção civil e tampouco adotou providências para exigir dos empreendedores as medidas necessárias à gestão e adequação deste tipo de lixo. Estas transportadoras, inclusive, são responsáveis juridicamente pela destinação correta, conforme a Resolução 307/2002 do Conama.
Na terça-feira a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) manteve o posicionamento de que somente material orgânico poderá ser disposto no aterro controlado, de modo que o vazadouro municipal segue fechado para o RCD. Procurada novamente no final da tarde de ontem, a pasta informou que a notificação ainda não foi analisada. Todavia garantiu que “normalmente atende as recomendações do MPE (Ministério Público Estadual)”. A Secom salientou que a questão é complexa e demanda envolvimento de outras secretarias, o que dificulta uma resposta mais concreta sem antes efetuar a análise da viabilidade do atendimento da recomendação em sua totalidade.
