A unidade regional do Procon-SP (Fundação Procon do Estado de São Paulo), em Presidente Prudente, autuou 13 estabelecimentos comerciais na Operação Dia dos Pais, realizada na cidade entre os dias 26 e 28 de julho. A ação fiscalizou 44 lojas, tanto do centro, como nos dois shoppings. Das 13 lojas autuadas, uma delas recebeu duas multas, resultando em 14 autuações e R$ 23.068,16 em multas executadas nos três dias de trabalho. Entre os estabelecimentos advertidos, um foi autuado no valor R$ 4.840 por prática abusiva.

O trabalho foi realizado em estabelecimentos que têm foco no público masculino, como lojas de ferramentas, produtos esportivo, confecção e calçados masculinos. Para Priscila Nishimoto Landin, coordenadora regional da Fundação Procon, o número de autuações é expressivo. "Cerca de um terço dos locais visitados apresentou irregularidades. Esse número deveria ser menor. As lojas de Prudente recebem fiscalizações periódicas. Os shoppings também. Os comerciantes deveriam estar mais atentos", relata.

A maioria dos estabelecimentos foi autuada por falta de informação do preço à vista. Nas etiquetas e cartazes constavam somente o valor da parcela. Em um deles faltou a informação à vista e a prazo. E em outro, houve a prática abusiva. "Um cartaz informava que a troca por defeito poderia ser feita somente em 30 dias, sendo que, para bens duráveis, a lei estabelece o prazo de 90 dias", comenta.

De acordo com Priscila, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) exige que todos os produtos disponíveis para venda tenham dados do valor à vista e a prazo. "Somente um deles, não vale. O consumidor deve ter ciência do quanto vai pagar mais caro no preço a prazo, em virtude das taxas de juros, sem cair em armadilhas", detalha.

A coordenadora regional alerta as pessoas a sempre verificar as questões de preços, como pesquisa e clareza na informação das formas de pagamento, além das condições de troca, e sempre exigir nota fiscal. Ela esclarece que a troca, quando não se trata de defeito, é liberalidade do comércio. Os estabelecimentos não são obrigados a trocar, neste caso. "Trocam por gentileza, ou estipulam suas regras", comenta.

Para quem pretende fazer compras virtuais, a coordenadora alerta as pessoas para verificar o prazo de entrega.

 

Estado

No Estado de São Paulo, a Fundação Procon realizou a Operação Dia dos Pais entre os dias 25 de julho e 2 de agosto. De 811 estabelecimentos visitados na capital e em mais 30 cidades no interior e litoral do Estado, 258 foram autuados, 31% do total vistoriado. A maior parte dos casos está relacionada a problemas na informação de preços das mercadorias, 61% dos estabelecimentos autuados.

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Para denúncias, a unidade regional do Procon-SP dispõe o e-mail [email protected].