Na quarta-feira, a Delegacia de Polícia Civil em Dracena registrou um boletim de ocorrência para resguardar o direito de condutores que se sentiram lesados com relação as multas aplicadas no radar na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), mais precisamente no km 646.
O documento foi confeccionado após a unidade receber diversas ligações de pessoas que buscavam informações com relação ao funcionamento ou não dos medidores de velocidade existentes na rodovia.
Isso porque, segundo os denunciantes, anteriormente, a informação era de que os equipamentos seriam destinados apenas para a coleta de informações relacionadas à pesquisa de controle de tráfego. Porém, segundo notícias divulgadas ontem pela imprensa local, os radares já estariam promovendo autuações há alguns dias.
De acordo com a Polícia Civil, algumas pessoas chegaram a verificar autuações lavradas pelos equipamentos, registradas no site do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Ainda, informaram a não existência de placas sobre a fiscalização, conforme prevê a Resolução 396/2011, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Diante das denúncias, os policiais civis compareceram ao local e requisitaram o comparecimento da equipe de perícias para averiguar as irregularidades.
Os documentos serão remetidos ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, Empresa Eixo SP, bem como ao Ministério Público para que analisem as supostas irregularidades.
Em nota, a Eixo SP Concessionária de Rodovias disse que o medidor de velocidade localizado no quilômetro 646 da SP 294 foi instalado pelo Departamento de Estradas de Rodagem e homologado em 9 de outubro.
"Sua gestão é de competência do órgão estadual. De acordo com o DER, a operação do equipamento atende a todos os requisitos técnicos e legais, inclusive de sinalização vertical", informou.
O DER respondeu a reportagem e também disse que a operação do equipamento foi homologada e publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 9 de outubro deste ano e no site do departamento.
"O funcionamento atende todos os requisitos técnicos e legais bem como: estudo técnico, sinalização, parâmetros de imagem, entre outros. Ressaltamos que a segurança viária é uma das prioridades do governo paulista, por isso, vale reforçar que o respeito às leis de trânsito, como o limite de velocidade estabelecido nas vias, é fundamental pra a redução de acidentes e salvar vidas". explicou.
