O governo de Presidente Prudente quer promover a regularização fundiária de aproximadamente 100 lotes situados nas chácaras Arilena, próximas ao bairro aeroporto. Representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Obras e de Assuntos Jurídicos criaram uma comissão para levantar toda a documentação necessária ao procedimento.
Entre os documentos que se encontram em fase de elaboração, estão o laudo de caracterização da vegetação do local, estudo técnico para as situações que envolvam áreas ambientalmente protegidas, estudo geológico-geotécnico para áreas de risco, projeto urbanístico, plano de regularização fundiária, entre outras informações. Algumas delas já estão concluídas, outras em fase de execução ou revisão.
O programa de regularização fundiária urbana é uma ação social do governo do Estado de São Paulo, que outorga títulos de propriedade, legitimação de posse e legitimação fundiária aos donos dos lotes beneficiados.
Participam da comissão municipal responsável pelos trabalhos os secretários de Planejamento, Luiz Abel Gomes Brondi; de Finanças, José Nivaldo Luchetti; e de Meio Ambiente, Wilson Portella Rodrigues; o assessor da Seplan, Marcio Litholdo; o assessor da Secretaria de Obras, Gilson Bicudo; além dos servidores Marcelo Morgado, Marcio Costanzi, Nelissa Garcia, André Gonçalves Vieira e Pedro Anderson da Silva.
Assim concluído o levantamento, a comissão levará todos os documentos juntados à Secretaria de Estado da Habitação, para abertura dos processos administrativos de regularização fundiária urbana no âmbito do Programa Cidade Legal.
Com Secretaria Municipal de Comunicação
