O Aeroporto Estadual de Presidente Prudente foi alvo de uma fiscalização da Fundação Procon na tarde de ontem, a exemplo de um ato que ocorreu em todo o país. Conforme informações da coordenadora regional da instituição em Presidente Prudente, Priscila Nishimoto Landin, a ação foi uma forma de protesto contra a cobrança das bagagens, bem como para identificar irregularidades, por exemplo, em atendimentos preferenciais. “Apenas a Azul [Linhas Aéreas Brasileiras] foi notificada por meio de um auto de constatação, que pode, futuramente, se transformar em um auto de infração, por não expor preços de passagens e destinos”, ressalta. A companhia aérea, no entanto, afirma não ter sido cientificada.
Segundo a Fundação Procon, que é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, a ação nacional ocorreu por causa da cobrança de bagagens, que mesmo sendo autorizada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), configura uma “desvantagem excessiva” aos clientes. “A prometida redução no custo das passagens não foi comprovada desde a vigência da resolução que permitiu a cobrança”, expõe. Priscila esclarece que, além disso, foram fiscalizados também os atendimentos preferenciais nas lojas, check-in e embarque; transporte preferencial nos ônibus (se for o caso); e fornecimento de informações corretas aos passageiros.
“Começamos as atividades por volta das 14h30 e fomos até 16h. Essa é uma forma de protesto em relação às bagagens despachadas, quando buscamos analisar se há ou não este tipo de cobrança, se ela é informada, se há previamente a divulgação dos preços e em quais condições isso ocorre”, expõe a coordenadora regional. Em relação ao objetivo principal, conforme a Fundação Procon, não houve nada irregular, mas foi emitido um auto de constatação à Azul por não apresentar na agência do aeroporto os valores das passagens e nem os destinos fornecidos, seja por meio impresso ou eletrônico, como estabelece o artigo 31 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
O auto de constatação pode se transformar em um auto de infração, que será enviado para a empresa, sendo que ela terá 15 dias, a partir do recebimento, para apresentar uma defesa ou pagar a multa estipulada à vista e com um desconto de 30% do valor. A Azul Linhas Aéreas Brasileiras, por sua vez, informa, por meio de nota, que não foi cientificada do documento, mas lembra que segue as normas aplicáveis. “Caso receba a notificação, a companhia prestará os devidos esclarecimentos ao órgão fiscalizador”, expõe.
SAIBA MAIS
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor afirma que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
