O mês de janeiro foi um tanto quanto inusitado no que se refere aos professores (servidores públicos) de todo país. A classe aguardava a aprovação, perante as Câmaras Municipais, do tão esperado reajuste do piso nacional do magistério.
A Lei 11.738/2008 criou um piso mínimo nacional para toda classe do magistério público. Conforme o art. 2º, § 1º “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”. Estamos em 2022 e infelizmente não é o que se vê. Várias cidades do país não respeitam o piso nacional e pagam abaixo do valor mínimo exigido.
Em dezembro de 2020, criou-se a lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica), Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que veio para regulamentar este fundo tão importante, aumentando gradativamente o repasse para a educação até 2026. Desde 2021 os municípios contam com um valor maior de repasse por parte da União. De acordo com a Agência EBC, composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o Fundeb custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública e em 2021 houve um significativo aumento. Até o ano de 2026, a participação federal passa dos atuais 12% para 23%. Um grande salto para a educação pública brasileira. Investimento em educação é sem dúvidas a melhor forma de se construir um futuro melhor! Afinal, como diz Derek Bok, ex-presidente da Universidade de Harvard (1930-), “Se a educação lhe parece cara, não queira saber o preço da ignorância.”
O que se questiona no momento é: o que acontece com as contas públicas que não se consegue fazer com que essa conquista chegue até o professor? Por que muitas prefeituras alegam não conseguir pagar este piso? Segundo o site “GZH Política”, municípios alegam que o aumento de 33,24% (piso nacional do magistério de 2022) pode gerar um rombo de R$ 30,5 bilhões nos cofres públicos.
Talvez o momento atual seja de estudos e estratégias para que então possa se fazer algo que finalmente venha beneficiar a classe do magistério. Vivemos num modelo gerencial de Administração Pública, onde o que se busca é o mínimo de eficiência, eficácia e efetividade. Juntemos esforços numa solução, se não a curto prazo, então a longo prazo. Se esse valor hoje parece impagável, que se possa estudar um suposto escalonamento ou um aumento gradual. Decerto uma luz no fim do túnel aparecerá. Afinal, o problema está aí. Ele existe e fingir-se de morto, infelizmente ou felizmente, não o resolverá!
