Na quarta-feira, a Prefeitura de Presidente Prudente indicou à reportagem de O Imparcial que o projeto de concessão do Estádio Paulo Constantino, o Prudentão, não terá prosseguimento devido a um impedimento da lei.
Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos do município, o obstáculo jurídico que impediu o andamento do processo foi o artigo 198 do Código de Postura Municipal, da Lei Municipal 5005/97, que proíbe a concessão de serviços e bens públicos nos últimos 90 dias do mandato de prefeito.
A Prefeitura pontuou que a atual administração realizou ações e medidas em prol do avanço do projeto de concessão do Prudentão, porém, esbarrou na lei em questão, “mesmo sob a vontade pessoal do prefeito Ed Thomas [PSB] e do secretário municipal de Esportes, Clayton Santos, somada com os inúmeros esforços da atual gestão, através da Secretária de Assuntos Jurídicos”.
Conforme apurado pela reportagem desta tribuna, a documentação para dar continuidade ao projeto estava praticamente pronta e o chamamento público iria ocorrer no atual período, porém a força da lei foi maior que a vontade pessoal do atual Executivo.
Ainda conforme a apuração de O Imparcial, o tema da cessão do estádio não foi discutido na terça-feira da semana passada ao longo da primeira reunião do grupo de transição composto por representantes da gestão Ed Thomas e do prefeito eleito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos).
DA SAÍDA DE BOLA AO IMPEDIMENTO
O jogo que ronda a privatização do Prudentão não é de agora e chegou a ser discutido em 2019 na gestão de Nelson Bugalho, porém terminou em 0 a 0, sem avanços. Nesta temporada, Ed Thomas deu o pontapé inicial sobre o tema em fevereiro ao confirmar à reportagem de O Imparcial que estava em curso um estudo sobre a viabilidade da concessão do Estádio Paulo Constantino à iniciativa privada.
Naquela ocasião, o chefe do Executivo prudentino indicou que o meio de campo da questão já estava sendo tratado pelo Jurídico da administração municipal. O secretário de Esportes, Clayton Santos, surgiu como ponto de lança da atual gestão ao detalhar que o projeto que estava em curso era um estudo sobre a concessão onerosa do Prudentão, inicialmente por dez anos.
Em setembro, a pasta de Assuntos Jurídicos indicou que a concessão seria realizada por chamamento público e permitiria a participação “ampla dos clubes de futebol da cidade”, com exigências como a criação de escolinhas de futebol para crianças, manutenção contínua do estádio e a realização de reformas estruturais para o clube que fosse assumir a gestão do segundo maior estádio do interior do Brasil. Santos se adiantou na área do tema e cravou que a cessão do estádio seria feita em outubro, após a eleição municipal. Na quarta, o Jurídico da Prefeitura apontou o impedimento e o Prudentão, ao menos até 2025, seguirá como um bem público.
