A doação para entidades assistenciais por meio da Nota Fiscal Paulista mudou. Desde janeiro, as urnas disponíveis em estabelecimentos comerciais foram extintas e, quem quer colaborar, deve cadastrar as notas no site da Secretaria Estadual da Fazenda ou pelo aplicativo oficial. Com o fechamento do segundo mês do ano, as entidades de Presidente Prudente avaliam a mudança de forma negativa.
Em resposta ao novo modelo, a Feapp (Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente) informa que as entidades federadas sofreram um grande déficit nas receitas, pois existe associação que arrecadava cerca de R$ 40 mil anuais. O presidente Floriano Ielo afirma que ainda não retirou as urnas dos estabelecimentos, apesar de pedidos dos comerciantes. “Vamos recorrer, ano passado fizemos um pedido ao governador e a resposta foi negativa, mas agora estamos tentando novamente através de um comunicado”. A intenção é somar todos os valores e mostrar em números a falta que o dinheiro faz para as 35 entidades federadas.
Segundo Carlos Alberto Sacchetin, administrador da Casofa (Casa da Sopa Francisco de Assis), ele ainda não consegue responder em meios de impacto, porque nesse semestre, a associação vai receber verba referente ao semestre passado. Contudo, ele acredita que a diferença do valor arrecado será significativo para a entidade, que recebia aproximadamente R$ 20 mil semestralmente para realizar o atendimento de 80 crianças e adolescentes todos os dias. “A verba pública é direcionada para determinados gastos. O dinheiro oriundo da nota fiscal podia ser usado para qualquer despesa, como manutenção e gasolina”. Segundo ele, sem essa arrecadação, a Casofa terá que buscar recursos através de mais eventos.
O responsável pela Associação de Atenção ao Idoso – Vila da Fraternidade, Mario Paulo Rodrigues, observa um prejuízo de forma geral nas entidades da cidade. E diz que na associação que administra, houve queda já nos dois primeiros meses. Como o valor era acumulativo e repassado semestralmente, de acordo com o administrador, se tabelado mensalmente o valor seria de R$ 2 mil, mas o repasse é variável para cada entidade. Com o acolhimento de 35 pessoas, a falta do dinheiro advindo da Nota Fiscal Paulista pesará no complemento da receita e isso vai refletir nos colaboradores.
A solução que Mario Paulo vê agora é a busca de promoções na sociedade, sendo uma das alternativas o brechó que recebe arrecadações, localizado no centro de Prudente, na Avenida Coronel Marcondes, 930. “É um sistema que não funciona, o consumidor não vai gastar R$ 40 e depois abrir o aplicativo para escolher uma entidade”.
Já no Lar Santa Filomena, o diretor financeiro, Vinicius Morais, conta que geralmente a verba pública vem com atraso no pagamento, e que o valor da Nota Fiscal Paulista era um dinheiro que ajudava em outras despesas. Segundo ele, a situação não tem grande impacto porque eles não faziam desse recurso o sustento da entidade. “Estaríamos quebrados agora, por isso procuramos outros recursos. O governo provê 60%, e nós devemos gerar os 40% restantes”. A entidade atende 200 pessoas todos os dias que participam dos projetos e 35 crianças que moram no Lar. “Essas crianças e adolescentes estão desprovidos de qualquer ajuda, eles são nosso futuro. É a nossa missão prover alento a elas, para que no futuro sejam bons cidadãos”.
SERVIÇO
No Estado de São Paulo, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Lei 12.685 de 2007) prevê a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a pessoas físicas e jurídicas. O crédito gerado é proporcional ao valor gasto e pode ser destinado a entidades assistenciais cadastradas. É possível realizar contribuição através de duas maneiras: Na primeira, através de colaboração financeira, o cidadão vai até a entidade, preenche o cadastro de interesse e recebe o carnê para pagamento todos os meses. A segunda forma é feita por meio de doação de alimentos, roupas, móveis e produtos de higiene.
