A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, entrega nesta quarta-feira, títulos de proprietários definitivos de terrenos urbanizados para 14 famílias do Jardim São Francisco. A entrega ocorre às 18h, na Escola Municipal Domingos Ferreira de Medeiros, no Jardim Guanabara e contará com a participação do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB).
As famílias que serão beneficiadas com a assinatura tinham até então o contrato de concessão de direito real de uso, fornecido pelo município, pois o parcelamento não estava regularizado.
A urbanização do Jardim São Francisco ocorreu em 1994, por meio da Lei Municipal 3664/1993, que autorizou a cidade de Presidente Prudente a implantar projetos de urbanização de favelas em vários bairros. O município realizou o parcelamento dos lotes implantando toda a infraestrutura necessária: água, esgoto, luz e asfalto e doou os lotes às 14 famílias.
O parcelamento foi regularizado, mas não foi registrado em cartório, e agora, com a aprovação da Lei Federal 13.465/2017, foi iniciado o processo de regularização fundiária de interesse social do Jardim São Francisco no dia 26 de julho de 2017, sendo que no dia 4 de maio deste ano, foi protocolado o pedido de regularização no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Regularização Fundiária.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Habitação, Luiz Abel Gomes Brondi, a regularização, realizada sem nenhum custo para as famílias, ocorre depois de 24 anos de criação do bairro e favorece os proprietários com a matrícula de seus terrenos, ou seja, assegura o direito de propriedade dos lotes para seus moradores.
Com Secretaria Municipal de Comunicação
