Em meio à tentativa da reintegração de posse, o que se ouvia eram gritos, choro e desespero. Esta foi a realidade de uma ação realizada na manhã de ontem, por oficiais de Justiça do TJ (Tribunal de Justiça), no Residencial Cremonezi, em Presidente Prudente. Com protesto e interferência popular, a ordem não foi concretizada, visto que a PM (Polícia Militar) entendeu a necessidade de reforço no aparato policial, composto na ocasião por três viaturas do radiopatrulhamento. Sendo assim, conforme os representantes da Justiça, uma nova solicitação será enviada ao juiz responsável, o qual determinará maior amparo e a consequente retirada da dona de casa Aline Cristina de Campos, 29 anos, e de seus cinco filhos, invasores do imóvel desde junho de 2015.

Oficiais de Justiça explicavam a obrigatoriedade da Lei

Na ocasião, pelo menos 20 moradores das adjacências protestaram dentro da própria residência a favor da permanência familiar, alegando que "enquanto não houver outra residência, ninguém sai daqui". De acordo com o processo, julgado pelo juiz Sérgio Elorza Barbosa de Moraes, esta medida de manutenção de posse ocorre após o descumprimento de liminar, que exigia a saída consensual da família, visto que o Estado não pactua com quem, em detrimento do princípio da igualdade, viola direito de outros interessados, para se sobrepor à antiguidade na ordem de chamada para aquisição de imóvel popular.

Apesar da clareza da lei, o que implica nesta situação é a condição social dos residentes. Cansada de ser vítima de violência doméstica durante seu casamento, que durou 13 anos, e por falta de condições financeiras, Aline se viu diante da falta de moradia, uma vez que em todas suas tentativas de sorteio, ficava na lista de espera da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Mãe de cinco filhos, sendo eles: Gustavo, de 9 anos; Guilherme, 8 anos; Giovani, 6 anos; Gabriel, 5 anos; além de Gabriela, 10 anos, Aline diz ter encontrado esta casa, que na época "estava em estado de abandono e servia para o uso frequente de drogas". "Nós não tínhamos para onde ir e acabamos entrando", lembra.

Localizada entre as ruas Araci Magie Belonci e Armando Augusto Caseiro, o número 139 encontra-se atualmente limpo, aparentemente preservado e serve como lar para esta família. "Meus filhos ficam desesperados, pois não sabem o que está acontecendo. Eu não sei o que vou fazer, não tenho opções", menciona Aline.

Para sobreviver, a dona de casa precisa de ajuda de parentes, uma vez que a quantia de R$ 650, recebida entre pensão e o Bolsa Família, não suporta os gastos mensais, que envolvem água, luz, alimentação, entre as necessidades escolares das crianças.

Segundo a coordenadora da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Maria Helena Silvestre, o apoio à moradia é garantido à família por meio do Serviço de Acolhimento, e consecutivamente ao aluguel social, que pode durar até três meses, com possibilidade de prorrogação. Durante este tempo, segundo Maria, diferentes trabalhos socais são desenvolvidos em parceria com o Cras (Centro de Referencia da Assistência Social), com o objetivo da reinserção no mercado de trabalho, além de todo apoio para que a genitora possa "mudar de vida". "Não os deixaremos desamparados", garante Maria.

Por sua vez, Aline relata que teme o despejo após os 90 dias, considerando que não possui destino em casas de parentes ou amigos. "Vou até a assistência social novamente ver o que eles podem fazer", diz. Em relação à resistência oferecida pelos munícipes, segundo os oficiais de Justiça, este comportamento pode ou não interferir negativamente na análise do juiz, não informando a data para nova tentativa de reintegração.

 

Local abandonado

Entre os pelos menos 20 manifestantes que intervieram na ação judicial, a atendente Nathalia Campos Oliveira Menotti, 22 anos, vizinha do imóvel ocupado, informa que antes de ser invadido, o local permanecia à disposição do crime, visto que "o mato cobria todas as partes e servia como espaço para o uso frequente de drogas". Segundo ela, esta situação permaneceu constante durante nove meses desde a inauguração do conjunto.

Para a mãe de Aline, a dona de casa Silvia Regina Campos, 47 anos, o extremo só ocorre em razão da não condição estrutural, que impede o abrigo da filha em sua residência. Ela lembra que todos os móveis e pertences que atualmente estão na residência são provenientes de doações, e que graças a ela a casa não foi depredada. "Quando ela chegou aqui estava totalmente abandonada", salienta.

 

SAIBA MAIS

OUTROS CASOS

Como noticiado por este diário ontem, ainda em Prudente, a CEF (Caixa Econômica federal) solicitará judicialmente a reintegração de posse de nove unidades que permanecem invadidas no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, composto por 2.243 unidades. A medida busca garantir o direito dos reais beneficiários selecionados pela Prefeitura, de acordo com as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.