Falta AVCB em 72% das escolas públicas em Prudente

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para certificar que, durante vistoria in loco, uma determinada edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Pensando no tipo do prédio e o serviço que nele é oferecido, a obtenção do documento faz-se ainda mais importante, como é o caso de escolas. Certo é que, ao analisar esse cenário, em pelo menos 69 instituições de ensino públicas, em Presidente Prudente, a validação é inexistente, ou seja, em 72% das 95 unidades escolares das redes municipal e estadual.

Tal cenário foi possível ser verificado, após um levantamento realizado pelo sistema Via Fácil, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que informa, via endereço, se o AVCB está vigente ou não. Aliás, com o status “vigente”, apenas sete prédios públicos de escolas encontram-se nessa situação. Nos outros 21 da conta total, o local não foi encontrado, mesmo o endereço correto sendo informado.

E a situação se divide de duas maneiras. Pela rede estadual, com 28 instituições de ensino verificadas, 23 constam como “nenhum registro encontrado”, isto é, sem AVCB; quatro estão sem localização; e uma com a documentação correta. Já no cenário municipal, com 67 prédios, 46 não têm o auto de vistoria; 15 escolas não foram localizadas no sistema; e as outras seis estão regulares.

Em nota, a Prefeitura declarou que firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual), que concede o prazo de 36 meses (a partir de junho de 2019) para confecção de projeto arquitetônico, quando necessário, e projeto de combate a incêndios para posterior vistoria e laudo do AVCB. “Entretanto, a fim de cumprir o TAC antes do prazo, a Seduc [Secretaria Municipal de Educação] e a Seplan [Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação] já contam com 19 projetos para que sejam procedidos os trâmites”, além de outros 12 projetos que serão enviados ainda neste ano.

Por sua vez, a Seduc-SP (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo), ao ser questionada, resumiu que a Diretoria Regional de Ensino de Presidente Prudente informou que todas as novas escolas estaduais são construídas de acordo com a legislação e normas de segurança vigentes, com grandes áreas de circulação, rotas de fuga, e, principalmente, utilização de materiais de baixa combustão.

“Além disso, as reformas realizadas nas escolas para ampliação e acessibilidade já são planejadas com o objetivo de execução do AVCB. É importante ressaltar que as unidades de ensino contam com extintores e outros equipamentos de segurança e prevenção”, acrescenta a pasta.

Vale lembrar que o levantamento foi impulsionado, após o Legislativo de Prudente acionar, recentemente, o MPE, informando a situação da Escola Municipal Ivan Junior Lima Barboza. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros constatou que a unidade estava sem AVCB, com irregularidades e em obras, ao passo que aulas estavam sendo aplicadas.

ETAPAS PARA

OBTENÇÃO

Antes de tudo, o tenente do Corpo de Bombeiros, Evandro Avanço, lembra que o fato de um prédio não ter o AVCB, “não necessariamente significa que ele está oferecendo perigo às pessoas”. Muitas vezes, a situação só não está “administrativamente resolvida”. Ele lembra que pode ser que o projeto para conseguir o documento já tenha sido iniciado.

E ele se divide em duas formas. “No primeiro momento, o proprietário faz o projeto técnico, encaminha para nós e a gente repassa para a capital paulista, para a análise”, completa o tenente. Logo depois, ele informa que, voltando o projeto aprovado, cabe agora a fase de execução, no qual o dono do imóvel vai cumprir com as medidas necessárias, como, por exemplo, colocar extintores e etc. “Isso feito, entra nossa atuação. Após fiscalização do prédio e se estudo estiver ok, emitimos o AVCB”, detalha.

À reportagem, o oficial lembra ainda que as especificações e as medidas necessárias para cada edificação vão depender do tamanho dela e o tipo de serviço oferecido. “A mesma regra é equivalente à validade do documento, que pode ser seis meses, um ano, quatro ou cinco anos. Depende do que será feito no local”, frisa.

SAIBA MAIS

Desde o ano passado, o Decreto Estadual 63.901/2019 condicionou ao Corpo de Bombeiros a tarefa de fiscalizar a situação de um prédio supostamente irregular, sem o AVCB. Contudo, para tanto, é necessário que seja feita uma denúncia formal. Depois disso, é realizada a visita in loco, para comprovar a situação. Uma vez irregular, é concedido o prazo de 180 dias ao proprietário (podendo ser prorrogado pela mesma quantidade de dias), para a regularização. A reincidência pode gerar multa, cassação e até mesmo o fechamento do local.