Começou junho e entrou em vigor a exigência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que o governo e os 644 municípios que fiscaliza informem, obrigatoriamente, sobre todos os ajustes firmados com o Terceiro Setor.
DEFINIÇÃO DO PRAZO
Os dados devem ser encaminhados ao sistema em até 10 dias úteis após a assinatura de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, colaboração ou de fomento; conforme o Tribunal.
NO SETOR DE SAÚDE
A iniciativa surgiu diante da necessidade de aperfeiçoamento das auditorias sobre repasses ao Terceiro Setor, composto por entidades cada vez atuantes, especialmente na área da saúde; também conforme o Tribunal.
AUMENTO DE 40%
Dados do Painel do Terceiro Setor mostram que, somente em 2022, o Estado e os 644 municípios transferiram R$ 35 bilhões a essas entidades. Em 2019, esse montante era de R$ 25 bilhões. Aumento de 40%.
PODEM SONHAR
Suplentes de deputados estaduais e federais podem sonhar com a possibilidade de assumir os cargos, caso as instâncias superiores da Justiça Eleitoral mantenham e desaprovação de contas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
PERCENTUAL ALTO
São 34% das 94 prestações de contas de deputados estaduais eleitos em São Paulo desaprovadas; ou seja: 32. Outras 54 foram aprovadas com ressalvas, 6 aprovadas e 2 aguardam julgamento pelo Tribunal.
PLANO FEDERAL
No plano federal são 20% dos 70 deputados eleitos por São Paulo que tiveram suas contas desaprovadas: 14. Outros 45 foram aprovadas com ressalvas, 3 aprovadas e 8 aguardam julgamento pelo Tribunal.
LINHA DE FRENTE
Contas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do senador por São Paulo, Marcos Pontes (PL), foram aprovadas com ressalvas e com determinação de recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional; respectivamente: R$ 613,7 mil e R$ 68,7 mil.
USO DE BOXES
Nesta quinta-feira (2), o prefeito Ed Thomas (sem partido) irá assinar termos de uso de boxes pelos que preencherem os requisitos, comprovados documentalmente, para se estabelecerem comercialmente no shopping popular.
PELA MANHÃ
A cerimônia está marcada para acontecer às 9h30 no novo shopping na Praça da Bandeira, na Avenida Brasil, centro de Presidente Prudente. A informação é da Secretaria Municipal de Comunicação.
CIDADÃO PRUDENTINO
Da meia dúzia de homenagens este mês na Câmara Municipal, no dia 16 de junho ocorrerá a entrega do título de Cidadão Prudentino ao senhor Claudinei Dinello, em sessão solene às 20h. A iniciativa é do vereador Wellington Bozo (MDB).
PANORAMA POLÍTICO
Teve expressiva repercussão o panorama político de possíveis trocas de partidos por vereadores de Prudente, em publicação ontem. O Plantão se manteve, mais uma vez, o dia todo entre os assuntos mais lidos de O Imparcial on-line.
