Três municípios da região ainda estão com situação "indefinida" em relação aos cargos majoritários do Executivo. Prefeitos e vices eleitos em Indiana, Pirapozinho e Presidente Bernardes foram condenados em primeira instância por prática de captação ilícita de sufrágio, ou seja, a compra de votos, mas ainda permanecem em seus cargos. Nestas três cidades, onde ainda foram determinadas novas eleições, os políticos recorreram das decisões no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Agora, os cartórios eleitorais correspondentes aguardam o trânsito em julgado dos processos para tomar as medidas cabíveis.
As decisões da Justiça, conforme o chefe do cartório da 165ª ZE (Zona Eleitoral), em Presidente Bernardes, José Wellington Henrique, passam por efeito suspensivo quando os representados optam por recorrer, o que garante a permanência destes políticos em seus cargos até que haja decisão definitiva. "Eventual interposição de recurso já suspende os efeitos da decisão, ou seja, estes permanecem nos cargos até o julgamento dos recursos. Já a realização de novas eleições está condicionada ao trânsito em julgado da sentença que cassou os diplomas", diz. É o caso de Luccas Inague Rodrigues e Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo, ambos do PP, eleitos prefeito e vice de Bernardes, os quais tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral no dia 23. Os dois são acusados da prática de captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral.
Em Indiana, Celeide Aparecida Floriano (PSD) e Carlos Alberto Stuani (PSD), reeleitos, respectivamente, prefeita e vice, também tiveram seus registros cassados pela Justiça Eleitoral de Martinópolis, em novembro do ano passado. A representação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que a chefe do Executivo teria feito uma campanha eleitoral com distribuição gratuita de dois pacotes de fraldas, uma cesta básica e transporte, tudo acompanhado de solicitação de votos. As ações, de acordo com o órgão, teriam ocorrido no interior do gabinete da Prefeitura e, após a distribuição, as mercadorias foram apreendidas pela Polícia Civil de Martinópolis. Neste caso, assim como nos outros, segundo a chefe do Cartório Eleitoral da 71ª ZE, Mariana Nastari Pinza, o órgão colegiado decidirá se mantém ou não a decisão do magistrado de primeira instância. Caso o posicionamento seja o mesmo, o próprio tribunal deverá determinar ao cartório da eleitoral a designação de uma data para as novas eleições.
O mesmo cenário, segundo o chefe de cartório substituto da 261ª Zona Eleitoral, Kleber de Oliveira, é visto em Pirapozinho, onde prefeito e vice-prefeito reeleitos tiveram seus registros de candidatura cassados, em dezembro de 2016. Na decisão, como noticiado neste diário, a Justiça se baseou em um pedido do MPE tendo em vista o suposto envolvimento de Orlando Padovan (DEM) e seu vice, Antônio Carlos Colnago, Carlão (PSB), em condutas ilegais cometidas durante a campanha eleitoral. A sentença julgou procedente uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) movida pela coligação "Juntos somos mais fortes" (PSDB, PPS, PP, PR, PROS e PSL), em meados de outubro. Na ação, os partidos afirmaram que os políticos distribuíram camisetas, promoveram compra de votos e distribuição de bebidas e comida.
