Os usuários do transporte coletivo de Presidente Prudente, que aguardam por novos ônibus nas ruas e toda a tecnologia prevista para o sistema, podem vê-los ativos até o dia 4 de abril. A data é o prazo máximo concedido pela Prefeitura para que a Prudente Urbano cumpra todos os itens previstos no edital do processo licitatório. O pedido de prorrogação por 90 dias partiu da empresa, no início do mês, e foi acolhido pelo Executivo. A justificativa são os atrasos na entrega dos dispositivos tecnológicos, como GPS’s e câmeras de monitoramento, por exemplo. Ainda ontem, pela manhã, vereadores prudentinos protocolaram no MPE (Ministério Público Estadual) um auto de constatação de irregularidades, supostamente detectadas na fiscalização realizada na semana passada.
Antes que o pedido de dilatação do prazo fosse acolhido, a Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos) verificou com a empresa o que impedia o cumprimento exato, e a concessionária comprovou que havia adquirido os dispositivos, no entanto, partes dos aparelhos não foram entregues pelas fornecedoras, devido ao período de férias coletivas. É o que garante nota da Secretaria Municipal de Comunicação, afirmando ainda que a justificativa foi analisada pela pasta, “que emitiu parecer favorável ao pedido, já que o contrato entre as partes prevê essa possibilidade”.
Contudo, mesmo com a postergação, a municipalidade garante que a empresa foi advertida, conforme os termos do edital, e continua sob a fiscalização da Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública). Mas para que esse trabalho continue, o corpo fiscal foi ampliado, em vista de uma auditoria mais efetiva. Atualmente, a secretaria dispõe de 15 profissionais para o acompanhamento. Além de GPS e câmeras de monitoramento, o edital prevê wi-fi e sistema de biometria facial, bem como os novos ônibus.
Fiscalização
Como noticiado por este diário, na madrugada de quinta-feira, vereadores do município promoveram uma fiscalização nos ônibus em circulação em Prudente, para verificar se a Prudente Urbano estava cumprindo o edital de licitação. Na manhã de ontem, os legisladores entregaram ao MPE o auto de constatação, referente aos supostos problemas e irregularidades encontrados durante a atividade.
Conforme o documento protocolado na Promotoria de Justiça, os representantes do Legislativo, primeiramente, relatam que não conseguiram autorização para entrar na empresa. Por conta disso, iniciaram os trabalhos na porta, no momento em que os veículos começaram a sair a trabalho. Contudo, eles alegam que dois respeitaram o sinal de parada imposto por eles, para que as verificações fossem realizadas.
Feito isso, os vereadores listam no auto de constatação que deram falta dos equipamentos tecnológicos previstos no edital, como ausência de internet móvel, biometria facial e câmeras de monitoramento, além da inexistência de padronização na cor dos veículos. Ademais, os parlamentares circularam na linha João Domingos NettoxCentro, e constataram atraso, que, segundo os depoimentos de usuários, são frequentes, superlotação e equipamentos quebrados. Fora isso, em outros carros, o Legislativo alega também a percepção de pneus carecas e lanternas quebradas.
À frente do caso, o promotor de Justiça, Mário Coimbra, destaca que existe um inquérito civil aberto para apurar o caso e, no momento, ele aguarda posicionamento da Semav e da empresa. Questionado sobre a legalização da Prefeitura em prorrogar o prazo pedido pela empresa para o cumprimento, ele responde que “é um permissivo contratual, mas o MPE quer urgência”, desta forma, acredita que “a situação se normalizará em curto espaço de tempo”, conclui.
“Momento de transição”
A advogada e porta-voz da Prudente Urbano, Renata Moço, de antemão, “pediu desculpas” aos usuários e alegou que a “prioridade são eles e que tem muito respeito pelos posicionamentos”, sinalizando que estão abertos para sugestões e reclamações e até espera que essas pessoas realmente relatem os problemas enfrentados, a fim de que possam solucioná-los. “É um momento de transição”, completa.
Sobre a prorrogação, Renata diz que a Prudente Urbano juntou a documentação e tudo que o edital exige, como notas fiscais, mostrando o que já foi cumprido e o que ainda não foi, ocasionado pela falta de efetivação de alguns fornecedores terceiros, em vista das férias coletivas de fim de ano. Nos casos dos ônibus, impasse principal, ela garante que as empresas Marcopolo e Mercedes Benz, responsáveis pela confecção dos veículos, foram “pressionadas” para informarem ao menos uma data aproximada para a entrega. “Com a data, a gente pode responder e posicionar mais sobre o cumprimento exato. Cremos que quando tudo estiver completo, a população ficará feliz com o transporte coletivo”, pontua.
Já referente ao auto de constatação protocolado pelos vereadores, ela expõe que a falta de padronização na cor dos ônibus é ocasionada pela demora na liberação dos documentos. “Cada ônibus que a cor é alterada, ele precisa de uma nova documentação. Hoje, no pátio da empresa, tem cerca de dez ônibus prontos, mas que não podem rodar porque estão pendentes de documentação”. Para os demais pontos, Renata lembra que a empresa vai verificar os apontamentos, assim que a Prudente Urbano for notificada oficialmente.
Itens apontados pelos vereadores:
- Falta de equipamentos tecnológicos, como wi-fi, câmeras de monitoramento e biometria facial;
- Ônibus sem cor de padronização;
- Atrasos na linha João Domingos Netto x Centro
- Superlotação em linhas;
- Lanternas queimadas e pneus carecas.
Fonte: Câmara Municipal
